A deputada estadual Professora Bebel (PT) faz duras críticas ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por vetar a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, passando de R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, 5,53 bilhões, aprovado em julho pelo Congresso Nacional, alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”. Bebel ressalta que no momento em que 33 milhões de brasileiros estão passando fome essa atitude de Bolsonaro reforça a tese de que o presidente não tem nenhum comprometimento com a educação pública e com as crianças e jovens, principalmente os de baixo poder aquisitivo, que mais precisam do amparo e da assistência governamental.
Bebel explica que sem o reajuste no orçamento não há como assegurar a oferta de alimentação escolar adequada, o que agrava o risco de evasão escolar e amplia as dificuldades de desenvolvimento cognitivo advindas da má alimentação. Com isso, são prejudicados também agricultores e agricultoras familiares que fornecem ao PNAE, e que têm nesse mercado institucional uma importante fonte de renda. Justamente para debater essa situação, assim como o momento e os rumos educação pública de qualidade no pais e especialmente no Estado de São Paulo, a deputada Professora Bebel se reúne neste domingo (14), com professores e funcionários das escolas estaduais e municipais de Piracicaba. O encontro acontece no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, na rua Ipiranga, 553.
Para Bebel, Bolsonaro é “inimigo da alimentação escolar” e é preciso uma grande mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto nas próximas semanas, assim como para garantir que o governo do Estado de São Paulo cumpra o piso nacional dos professores e valorize todos os profissionais da educação. “Somente assim poderemos ter crianças bem alimentadas e todos os profissionais que atuam pela educação pública de qualidade valorizados”, enfatiza.
Bebel inclusive cita a declaração da coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar, Mariana Santarelli, de que “o veto é feito sob o argumento de que contraria o interesse público e aumenta a rigidez orçamentária, o que não valeu pra ampliar o Auxílio Brasil com finalidade eleitoreira e reajustes ao salário de policiais federais. Bolsonaro não está preocupado com o enfrentamento da fome, ele é inimigo da alimentação escolar”. Portanto, a deputada estadual diz que este é o grande momento de a população e especialmente os profissionais da educação se reunirem e apresentarem à sociedade suas propostas para a melhoria contínua da educação pública, inclusive expondo as diferenças das candidaturas que estarão disputando as eleições em dois de outubro deste ano, tanto para a presidência da República, como para o governo do Estado de São Paulo, assim como para o Senado Federal, a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O PNAE — O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).