José Osmir Bertazzoni
Perfilamos uma história do nosso povo altivo e resistente na luta pela liberdade e igualdade entre todas as etnias, crenças religiosas, opção sexual e pela liberdade de expressão e pelo pensamento com sustentação de que o povo brasileiro, em todas as suas conjuntaras e em todos os rincões do país, é mais importante que todas as riquezas da nossa nação. Importa lembrar que, infelizmente, essas riquezas estão concentradas em uma minoria favorecida, lembrando também que as grandes fortunas desse país são oriundas do tráfico de escravos negros e da corrupção.
Hoje, o Brasil regride na busca de uma melhor distribuição de rendas e de oportunidades, principalmente para o povo negro, grande responsável pelo desenvolvimento desse país com seu trabalho (escravo e livre),que no dia 13 de maio de 1988, há apenas 130 anos,finalmente foram libertos,passados 350 anos de exploração desde a descoberta da Terra de Santa Cruz.
No dia 11 de agosto, foi preparado o primeiro ato de escravidão por Portugal em Lagos/Nigéria (1.444), embora seu registro oficial seja datado do dia 12 de agosto. Desse momento em diante, a tortura e o trabalho escravo compuseram as mãos de obra que construiriam as Américas: do Sul, do Norte e região Caribenha.
O Brasil foi o último país do mundo a terminar com a escravidão humana, além de não ter amparado adequadamente para que os ex-escravos tivessem as mesmas oportunidades para seus filhos, um apartheid histórico de oportunidades que infelizmente vivemos até os dias de hoje. Pedimos justiça e respeito com mais inclusão social e abertura dos nossos sistemas educacionais para acabarmos definitivamente com essa trágica imagem que o Brasil carrega ao longo da sua história e marca negativamente nossa bandeira.
Começamos a entender, estudar e compreender o Direito no dia 11 de agosto de 1827, com as instalações dos primeiros cursos jurídicos no Brasil pelo imperador Pedro I, ano em que foram abertas as faculdades de Direito de São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e de Olinda (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco).
No dia 11 de agosto de 1977, Goffredo da Silva Telles fez a leitura da Carta ao Povo Brasileiro, primando pela democracia e pelas liberdades durante um profundo período de governos autoritários, responsáveis por um grande atraso no desenvolvimento deste país.
11 de agosto de 1977 foi como um fio d’água que se transformou em um rio caudaloso e se espraiou pelas várzeas, regando plantas aparentemente adormecidas. Assim nasceu a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, documento surgido na Faculdade de Direito da USP, data tradicional de comemoração do Dia do Advogado.
Neste 11 de agosto de 2022, “Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”, diz a carta atual, no início de seu parágrafo final, que será lida com o mesmo significado histórico em defesa das instituições democráticas desse pais.
Piracicaba, que teve importância histórica com o advogado Prudente de Morais, vereador dessa praça, que também foi deputado e, por fim, Presidente da República, terá a oportunidade de realizar, na sede central do Sindicato dos Metalúrgicos, a leitura desta Carta em defesa das nossas futuras gerações.
É na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido dos nossos maiores juristas que devemos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
Não podemos jamais esquecer que as leis têm como fonte legítima e primária a comunidade da qual dizem respeito, e é no seio do povo que as ideias das leis germinam, como produtos naturais das exigências da vida.
Todos esses ensinamentos, constantes em obras do Direito em defesa da nossa democracia, deverão, novamente, ser apresentados com o espírito pátrio em defesa das liberdades e da justiça social. Viva o 11 de agosto, dia especial e importante para os advogados brasileiros.
José Osmir Bertazzoni, advogado, jornalista.