José Maria Teixeira
Câmara Federal e Senado um e outro é casa da mãe Joana. É o que já se começa a ouvir por ai incorporando-se ao dizer mais antigo de que nenhum político presta. Isto é absolutamente inaceitável para uma nação que se busca ser um Estado democrático de direito.
A Câmara e o Senado não são nem uma coisa nem outra. Mesmo porque segundo o conceito popular entre outras coisas indecorosas na casa da mãe Joana cada um faz o que quer. Por conta própria ou combinado com outros, neste caso, podem ser também chamados pares ainda que não sejam nobres como os do Congresso Nacional deveriam ser. Lá, na casa da mãe Joana não se fala em ética ou moral, muito menos em constituição. Lá, tudo pode acontecer havendo ou não entendimento entre os participantes. A ideologia da casa da mãe Joana é o hedonismo. Doutrina ou filosofia de vida que defende a busca por prazer como finalidade da vida humana. O prazer pelo prazer numa dimensão individualista.
Na Câmara e no Senado é diferente. Deputados e deputadas, senadores e senadoras juraram zelar e defender a mesma constituição que os rege sempre e sempre impulsionados pelo espírito público. Por isso enquanto na casa da mãe Joana onde cada um é limite de si mesmo aberração é falar em clausulas pétreas, dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na Câmara e no Senado tudo é possível desde de que se respeite a Lei como limite.
Portanto, não há como confundir Camara e Senado com casa da mãe Joana. Aquelas são instituições com finalidades e competências definidas que formam o Congresso Nacional. Por exemplo, conforme reza o art. 51 da Constituição:- “Compete privativamente à Câmara dos deputados: I- autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o Vice-Presidente da Republica e os ministros de Estado; “. Conforme reza o artigo 52 da Constituição: ”Compete privativamente ao Senado Federal: “ I- processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles “.
Pois bem, com toda estrutura de poder e nobreza de suas atribuições Câmara e Senado se entendem instituições guardiãs do zelo e cumprimento da Constituição vigente. Revendo normas, possíveis emendas à Constituição, criando novos instrumentos que facilitem e assegurem a vida de brasileiras, brasileiros e demais povos que habitam este Estado Democrático de Direito, Brasil.
Mas, porém, todavia, contudo, assim não está sendo. E para decepção da nação brasileira perante si mesma e o mundo não há como contradizer o pensamento popular crescente. Pelos acontecimentos da presente legislatura a Câmara Federal e o Senado é, hoje, um e outro casa da mãe Joana. Se lá ocorre um estupro condenável e inaceitável não agrava a natureza do local. Mas, hoje, na Câmara e no Senado maculam e destroem o que a nação tem de mais sagrado, sua própria Constituição. Os homens e mulheres da casa da mãe Joana não se comprometem senão com sua própria sandice. Todavia, estes homens e mulheres da Câmara e do Senado diga-se deputados e deputadas, senadores e senadoras guardadas as devidas e honrosas exceções fazem da Casa do povo um covil onde o objeto de escárnio é a Constituição que juraram solenemente defender quando de suas posses. São homens que se tinham ou de alguma forma aparentaram ter dignidade merecendo por voto a ocupação daquelas cadeiras para representar o povo no exercício do poder conforme reza a Constituição no art.1º – Parágrafo Único:- “ Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. No entanto, é de se lamentar . Faltam ao respeito para consigo mesmos. Perderam a dignidade tornando se imprestáveis para a sagrada função de representantes do povo no exercício do poder. E, é preciso que se diga são ate mesmo perigosos para a democracia ainda em busca de consolidação. Não há pelo que se espantar fizeram da casa do povo, Câmara e Senado, a casa da mãe Joana. Se assim não é. Pergunta-se como explicar o famigerado orçamento secreto ante o dispositivo constitucional do artigo 37 cujos princípios elencados devem reger toda administração publica? Vejam o tamanho da gravidade destinação de dinheiro publico por desconhecidos. Isso funcionava por meio de emendas parlamentares que são recursos do orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento estadual ou federal, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. (Continua)