Procurada por lideranças da advocacia paulista, a deputada estadual Professora Bebel (PT) intercedeu junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ricardo Mair Anafe, para atenuar os impactos com a extinção das varas da UPEFAZ, que são especializadas no pagamento de precatórios no Estado de São Paulo. No encontro, que aconteceu na tarde da última sexta (29) o presidente do TJSP confirmou a extinção da vara, garantindo, no entanto, que a medida será feita com planejamento e levando em conta as preocupações de advogados e das partes, evitando assim prejuízo tanto a esses profissionais como à população.
Para isso, conforme explicou o presidente do Tribunal de Justiça à deputada Professora Bebel, os processos que hoje tramitam naquela vara permanecerão, mas que não haverá o aumento de processos na mesma situação. O desembargador Ricardo Anafe explicou que as execuções serão tocadas nas próprias varas em que o processo tramita na sua fase de conhecimento, e que os depósitos dos valores para os credores, inclusive advogados que tem valores de honorários de sucumbência a receber, serão feitos diretamente pelo DEPRE, nas contas dos credores.
O presidente do Tribunal de Justiça explicou ainda que, com a extinção da UPEFAZ, serão criadas mais duas varas da fazenda pública e haverá o remanejamento da totalidade dos funcionários da vara extinta, em um total de 60, para as varas da fazenda pública, criando, assim, também com essa medida, mais condições de agilidade para o recebimento de valores de precatórios para os credores deste crédito. “Recordo a nossa luta pela não aprovação do PL 899, que diminuiu o valor do pequeno valor dos antigos R$ 33 mil para R$ 11 mil, e, mais recentemente, nossa luta para o provimento de cargos de serventuários do Poder Judiciário. Justiça célere, bem equipada e organizada é fundamental para o exercício da cidadania e para a garantia de direitos”, diz a deputada Bebel, que neste mandato já se reuniu em três oportunidades com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para tratar de assuntos relacionados ao poder judiciário, visando garantir tanto os direitos dos servidores do poder judiciário como a garantia dos direitos da população.
Da reunião também participaram Aparecido Inácio Ferrari Medeiros, do Sindsaude e AFUSE, assim como Vitor Augusto Boari, presidente da Madeca, e Felippo Scolari Neto, presidente da Comissão de Precatórios da OAB; Fábio Roberto Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, e Márcio Calheiros, coordenador do departamento jurídico do CPP.
“Respeite a Minha Fé” – Deputada Bebel defende o respeito à liberdade em lançamento de cartilha
A deputada estadual Professora Bebel (PT) defendeu o respeito à liberdade religiosa de todos, durante o lançamento da cartilha “Respeite a Minha Fé”, evento que aconteceu na noite da última sexta (29), que reuniu dezenas de religiosos de matrizes africanas, sendo marcado inclusive pela aprovação da criação da Associação de Matrizes Africanas de Piracicaba. O lançamento da cartilha foi no New Life Piracicaba By Atlântica e coordenado pela sacerdotisa e fundadora da Associação de Religiões de Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas de Campinas e Região (ARMAC), a comendadora Edna Almeida Lorenço. De acordo com Edna Almeida, que desenvolve trabalho voltado a garantir o direito de liberdade religiosa em todo Estado de São Paulo, a cartilha, que contêm as diversas legislações, é voltada a instrumentalizar o direito de liberdade religiosa, esta cartilha contêm as diversas legislações que abordam os “Direitos Regidos por Lei Para os Religiosos de Matriz Africana”. “Infelizmente, a legislação de Piracicaba é muito pobre, mas temos legislações estaduais e federais que tratam do tema”, contou.
COMPROMISSO — Ao lado de Silvana Veríssimo, da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência /Regional Interior, que também prestigiou o lançamento, a deputada Professora Bebel destacou o compromisso do seu mandato popular na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na defesa da liberdade religiosa e deixou claro que “nas eleições deste ano, mais uma vez, vou votar no candidato a presidente da República, que como ela, também defende a população negra e os mais humildes, onde está a maioria dos seguidores das religiões de matrizes africanas. Aproveito para parabenizar a todos que participaram deste importante evento e coloco meu mandato popular à disposição de todos, que, como eu, defendem o direito de liberdade religiosa, que está assegurado na nossa Constituição”, disse.
PARTICIPAÇÃO ON LINE — No evento de lançamento da cartilha, que também contou com a participação, online, do presidente da Comissão de Direito de Liberdade da OAB Campinas, Ademir José da Silva, ao lado do juiz da comarca de Campinas, Renato Câmera Negro, como forma de organizar as religiões de matrizes africanas na cidade e defender a liberdade religiosa de todos, o pai Ronaldo Almeida propôs a criação da Associação de Matrizes Africanas de Piracicaba, que foi aprovada por unanimidade. Na solenidade, ainda, foram prestadas homenagens às sacerdotisas Mãe Eva de Almeida, que desde o ano de 1989 atua no bairro Parque Piracicaba; Mãe Joana D´Arc, que desde 1981, tem seu terreiro no Jardim Esplanada, e Mãe Cecília Brioni Alves, que desde 1994 atua no bairro Cecap. A homenagem foi feita em agradecimento ao trabalho de cuidar espiritualmente da população que as religiosas desenvolvem há décadas.