Zoneamento Urbano – Bebel defende compensações de áreas habitacionais para ampliação do DI

A deputada estadual Professora Bebel (PT) defende compensações na proposta de alteração do zoneamento urbano de Piracicaba, permitindo que área destinada à habitação popular seja usada para a criação de um novo distrito industrial, na região do bairro Itaperu. A posição da parlamentar foi colocada pelo ex-vereador Isaac Roston Júnior, que integra o seu mandato, na  audiência pública promovida pela Prefeitura na noite da última quinta (21), no anfiteatro da Prefeitura, quando defendeu que sejam garantidas compensações  na proposta de avanço da Zona Urbana Industrial (Zuin), na região do bairro Itaperu, sobre áreas que, no Plano Diretor, atualmente estão destinadas para Zeis (Zona Especial de Interesse Social), específicas para habitação popular.

Roston disse que a proposta é de apresentar emenda nas discussões que se darão no Conselho das Cidades, onde participa como representante do orçamento participativo.  Na audiência foram discutidas alterações no Plano Diretor de Piracicaba, visando o projeto de lei complementar que propõe alterações nas leis complementares nº 405/2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba) e nº 421/2020 (disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano), para se garantir uma área para instalação de uma nova unidade da Klabin no município.

A deputada Professora Bebel, como explica Roston, é favorável à geração de novos empregos no município, mas quer que essa ampliação do distrito industrial possa assegurar compensações ao município, para que não haja prejuízo na construção de moradias. Por isso, a proposta é de que diante das propostas apresentadas pelo Governo Municipal, “deva ser apresentada uma nova proposta de implantação de ZEIS (1,2 e 3) com as mesmas dimensões dentro do mesmo perímetro urbano garantindo as mesmas condições de habitabilidade de interesse social. Também estabelecer que ficam instituída faixa non aedificandi, com 50 metros de largura, que poderá ser destinada à área verde e ou sistema de lazer quando do parcelamento do solo. Outra proposta é de garantir áreas públicas para novos empreendimentos imobiliários ou haver uma compensação com pagamento indenizatório nos Fundos Municipais destinados à habitação popular”, contou.

 

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