A Prefeitura de São Pedro realizou no dia 30 de junho a segunda oficina da revisão do Plano Diretor. Aproximadamente 40 pessoas participaram das discussões temáticas sobre instrumentos da política urbana, ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos de regulação para intervenção do solo e objetivos das diretrizes da política urbana.
Realizada no auditório da Acisp (Associação Comercial e Industrial de São Pedro), a oficina foi conduzida por Bento Guastali, do Ibade (Instituto Brasileiro de Assessoria de Desenvolvimento), que assessora a Prefeitura na renovação do Plano Diretor.
As oficinas aconteceram após reuniões temáticas realizadas na Associação dos Engenheiros de São Pedro, que também abordaram e discutiram os temas. O prefeito Thiago Silva destacou a importância das discussões. “São temas que ajudam a definir os nortes do crescimento do nosso município” disse.
Os próximos passos das discussões sobre esta nova legislação que será encaminhada à Câmara Municipal após um compilado das sugestões apresentadas nas oficinas são as audiências públicas, marcadas para agosto, na Câmara.
O Plano Diretor é uma lei municipal (lei complementar nº 67 de 29 de dezembro de 2010) que estabelece e organiza o desenvolvimento e expansão territorial de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados.
A atualização do Plano Diretor deve ser feita a cada 10 anos e está prevista no Estatuto das Cidades, uma lei federal. Outras informações sobre o Plano Diretor podem ser conferidas em https://www.saopedro.sp.gov.br/plano-diretor