O Ministério Público de São Paulo, por intermédio do cidadão José Donizeti foi oficializado, ontem, 6, a intervir em disputa de área em Piracicaba onde hoje está situada a Comunidade Pereirinha, um complexo de casas de favelas que abriga cerca de 60 famílias, vivendo em estado de miserabilidade e com eminente riscos ambientais devido às condições do terreno. Em votação simbólica, todos os moradores que participaram da reunião ergueram o braço para dizer sim ao acionamento do Ministério Público, de São Paulo, para intervir em Piracicaba.
Com a entrada do Ministério Público nesta questão, a Prefeitura de Piracicaba passa a ter a responsabilidade de intervenção na questão, por intermédio da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), sob o risco de ter que pagar multa de R$ 800,00 por hora caso não cumpra as exigências legais. “O prazo será de três meses e, se dentro de 15 dias a prefeitura não se manifestar, o Ministério Público virá para decidir a questão”, informa Donizete, que ainda esclarece que havendo o processo de reurbanização, será feito medidas topográficas, estabelecendo metragem dos terrenos de 10×15, 10 de frente por 15 de fundo, bem como abertura de ruas e outras providências para garantir a moradia das pessoas.
Em visita à comunidade na manhã desta terça-feira (5), José Donizete deixou bem claro aos moradores que a sua intervenção é em nome do Ministério Público, por São Paulo e, de que não estava alí por questões partidárias e nem de interesse religioso. Diversas lideranças da comunidade, como Cátia Cristina da Silva, Néia dos Santos e o casal Michele e Fernando da Silva, que respondem pela Agindo (Associação de Apoio às Comunidades) participaram da reunião com os moradores, que também contou com a presença dos pré-candidatos: Jornalista Martim Vieira (Deputado Estadual) e Dr. José Marques (Deputado Federal), pelo BRASIL 35.
Os moradores apresentaram diversas demandas que ainda requer atenção do poder público, além da reurbanização da comunidade. José Donizete encerrou a reunião reafirmando a disposição de continuidade de luta em prol dos moradores. E, designou a líder comunitária Neia dos Santos, de acordo com a maioria dos participantes, a ser a pessoa responsável de acolher e repassar as informações das várias etapas do processo a seguir. Os moradores também lembraram que os problemas da comunidade do Pereirinha são acompanhados por diversos vereadores e que a Prefeitura Municipal de Piracicaba tem ciência da situação e realizou obras no local. E, que também a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) tem feito intervenções na região.
HISTÓRICO – A formação da comunidade Pereirinha passa por ocupação de área de APP (área de preservação permanente), passando por invasão de lote particular, onde hoje os moradores foram parar em uma área pública, com nascentes. O local requer limpeza do córrego, o corte de mato e reforço na segurança. Também se verifica a necessidade de implantação de uma passarela mais segura sobre o ribeirão, onde o risco de pessoas e animais caírem é muito grande. A comunidade é formada de pessoas ordeiras e trabalhadoras e, que são obrigadas a se sujeitarem a morar nestas condições devido às mazelas sociais, em decorrência da falta de aplicação de políticas públicas que restabeleçam as condições dignas de vida.