Executivo já protocolou na Câmara o projeto Lei de Diretrizes e Orçamentárias (LDO). Propositura deverá ser votada somente depois do recesso parlamentar
A Prefeitura de Piracicaba protocolou na Câmara Municipal o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento expõe as metas e prioridades do Município que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e foi entregue à análise do Legislativo no último dia 30 e deve ser apreciado, em Plenário, somente depois do recesso de Julho.
A previsão de receitas e despesas do Município para 2023 é de R$ 2.149.524.000,00, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta. Compõem a Administração Direta as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal, a Procuradoria-Geral e a Guarda Civil. E a Administração Indireta, o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
Com o atual cenário econômico instável, incertezas inflacionárias e a desatualização do Boletim Focus (relatório produzido pelo Banco Central, que reúne as mais importantes informações referentes a expectativas em relação à economia nacional), devido à greve dos servidores do Banco Central, o Poder Executivo manteve os parâmetros previstos no PPA 2022-2025. “Sendo assim, as metas fiscais e financeiras serão revisadas juntamente com o protocolo da LOA para 2023, onde teremos um cenário macroeconômico mais definido sobre as variações da receita e da despesa”, afirma o prefeito Luciano Almeida, na justificativa do Projeto da LDO. A LOA para o exercício de 2023 será protocolada na Câmara Municipal em setembro, seguindo o prazo legal.
TRAMITAÇÃO – Na Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Também deverá ser realizada uma audiência pública, na qual o Executivo irá expor o projeto da LDO. A Câmara também divulgará o cronograma com datas de audiências e dias de votação.