José Renato Nalini
O Estado surgiu para coordenar a convivência e para permitir que, dentro dele, desabrochem as vocações plurais e individuais. É conceituado como sociedade de fins gerais. O que significa isso? É um ambiente guarda-chuva para que se desenvolvam e sobrevivam as sociedades de fins particulares – ex: a família – e cada pessoa humana.
Só que o homem é um bicho perigoso. Basta assumir poder e não quer mais largar dele. Ao contrário: faz tudo para se perpetuar no cargo. Com isso, os Estados modernos se tornaram enormes patologias. Sabem de tudo, comandam tudo e querem tomar conta de tudo.
O resultado é aquele que já conhecemos: tudo o que o Estado faz é mais demorado, mais dispendioso e menos eficiente. Além disso – o que é pior – paira sobre essa atividade estatal a chaga inextinguível da corrupção.
Não se justifica o Estado imiscuir-se naquilo que a iniciativa privada sabe fazer e o faz de maneira incrivelmente superior. Há campos em que ele tem de atuar para suprir a insuficiência do particular. Mas competir com o particular é jogar dinheiro do povo fora.
São poucas as tarefas das quais ele não pode abrir mão. Segurança pública é uma delas, a administração da Justiça também. Em parte a educação, porque é essencial que haja um leque de múltiplas oportunidades para as famílias escolherem. Escolas confessionais, militares, teosóficas, logosóficas, piagetianas, montessorianas, etc. Até o home-schooling não deve ser vedado. Se os pais puderem escolher uma escola particular e o Estado se encarregar de pagar bolsas, por via indireta ele fará com que a escola pública se torne melhor e tente se equiparar à mantida pelos particulares.
Nem tudo o que só o Estado pode fazer deve crescer ao infinito. O Judiciário, por exemplo. Quando ele cresce vegetativamente, quando ele se converte num calvário com quatro instâncias e mais de cem recursos possíveis, no sistema recursal irracional e caótico, ele faz com que as pessoas procurem resolver de outra maneira os seus problemas. Com o tempo, a Justiça se desprestigia e pode se tornar até descartável.
Isso tem de estar na mira dos responsáveis, porque o crescimento em quantidade é como câncer: pode, se não for tratado, conduzir à morte.
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José Renato Nalini, reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove, presidente da Academia Paulista de Letras (APL); foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo