Cronograma de ações do GT foi apresentado, no último dia 29, ao Gaema do Ministério Público
Para intensificar as ações contra loteamentos irregulares e clandestinos e inibir a criação de novos, a Prefeitura de Piracicaba criou Grupo de Trabalho envolvendo o Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria Municipal de Obras (Semob), o Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e a Guarda Civil. No último dia 29, o GT foi apresentado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público.
“Essa reunião foi muito importante para alinharmos os procedimentos que serão realizados pelo GT e também apresentar ao Gaema o cronograma de ação das nossas equipes, além das ações de fiscalização e desfazimento já realizadas na atual Administração desde 2021. Nosso objetivo é tornar mais célere e organizado nosso combate ao uso irregular do solo”, afirma o procurador-geral do município, Guilherme Monaco de Mello.
Também participaram da reunião o secretário municipal de Obras, Paulo Ferreira da Silva, o presidente do Ipplap, Sérgio Maluf Chaim, o presidente do Semae, Maurício Oliveira, a chefe de gabinete Juliana Baccarin, além de representantes dos órgãos que compõem o GT e o Gaema.
FISCALIZAÇÃO – A partir de denúncias de loteamentos irregulares e clandestinos, o GT realiza a fiscalização in loco do caso. Em seguida notificada o loteador, que tem prazo para recorrer. Após análise do recurso e constatando a irregularidade, é realizada a aplicação da multa. O responsável pode responder judicialmente ainda pelo crime de parcelamento irregular previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais e que o valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.
Cabe ao GT realizar o desfazimento do loteamento, se a repartição do solo encontra-se ainda no início. Já quando o loteamento está em estágio avançado, a Procuradoria propõe ação civil pública para o desfazimento.
SERVIÇO – Denúncias sobre loteamentos irregulares e clandestinos podem ser realizadas pelo SIP-156 e da Guarda Civil pelo telefone 153.