Professora Bebel
Nesta semana tive a oportunidade de realizar três audiências públicas da maior importância na Assembleia Legislativa.
A primeira delas, na terça-feira, 28 de junho, tratou do confisco salarial de aposentados e pensionistas da SPPREV. Com grande e representativa participação de entidades e servidores públicos, pudemos debater formas de lutar pelo fim deste verdadeiro assalto aos bolsos de nossos aposentados, que contribuíram durante décadas para se aposentarem e agora pagam 14% sobre a parcela de sua aposentadoria que excede um salário mínimo. Um absurdo que precisa acabar.
Ao final, uma comissão foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, que nos informou que o Governo do Estado estaria buscando uma solução a ser encaminhada em agosto. De fato, vimos reivindicando que o próprio governo revogue essa medida, mas continuamos nossa luta para que a ALESP tome uma atitude unificada para terminar com esse confisco.
Na quinta-feira, 30 de junho, presidi duas audiências públicas. Na primeira parte, debatemos formas de continuar lutando para que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) atenda com qualidade todos os servidores públicos, no Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) e em todas as regiões do Estado, pois neste momento estão sendo cancelados convênios com clínicas, hospitais e laboratórios, sem que o governo estadual seja capaz de solucionar o problema.
Diversas denúncias de irregularidades no HSPE foram reafirmadas por representantes de entidades, o que nos leva a intensificar nosso trabalho para que seja instalada na ALESP a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IAMSPE, conforme requerimento que protocolei junto à presidência da Casa.
Na segunda parte, apresentei a proposta de Plano Estadual dos Servidores Públicos Estaduais (projeto de lei 380/2022), resultado do trabalho coletivo de diversas entidades do funcionalismo com nosso mandato popular e que estabelece uma política de Estado para assegurar a valorização e os direitos do funcionalismo público e, assim, também a qualidade dos serviços públicos disponibilizados à população.
Há pelo menos três décadas, os servidores públicos vêm sofrendo seguidos ataques em seus direitos, com salários rebaixados, terceirizações, precarização das condições de trabalho, retirada de direitos e a própria redução do quadro de pessoal, alvo preferencial das políticas neoliberais do “Estado mínimo”.
O plano será debatido com os deputados, com as entidades de servidores, com os candidatos ao Governo do Estado e com a sociedade e queremos criar um verdadeiro movimento pela sua aprovação, porque interessa à população que as políticas públicas e os serviços públicos sejam implementados em sua totalidade por servidores públicos bem formados, valorizados e motivados a prestar atendimento qualificado a todas e todos. Queremos e defendemos o respeito aos servidores públicos e aos servidores públicos.
Em todas essas atividades, o clima é de muita esperança. A esperança dos que lutam, se mobilizam e veem a possibilidade real de termos um professor no comando do Estado de São Paulo e a volta do melhor presidente que esse país já teve no governo do nosso país.
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Professora Bebel, deputada estadual pelo PT