A vereadora Rai de Almeida (PT) demonstrou “perplexidade” ao ver o projeto de lei 137/2022, do Executivo, que será votado, hoje, 29, às 16h30, em reunião extraordinária na Câmara Municipal de Piracicaba. Pela propositura, a Prefeitura busca autorização legislativa para a contratação de empréstimo de R$ 50 milhões perante o Banco Empreendedor Desenvolve-SP com a finalidade de ser utilizado pelo Semae, em investimento de infraestrutura de saneamento que, contudo, o prefeito Luciano Almeida (União Brasil) não informou à Câmara quais são.
O projeto aponta apenas que tal empréstimo onerará os orçamentos de 2023 em diante, cuja devolução em parcelas se estenderá até dezembro de 2030 – sendo que os juros a serem pagos serão de 13,5% ao ano e somarão algo em torno de 530 mil reais.
Para a vereadora, causa espanto o fato de que em apenas pouco mais de um mês de concluídos os trabalhos da CPI do Semae – que, dentre outras coisas, apontou alto índice de inadimplências e uma despropositada renúncia de receita, além de fraudes (cujas notificações, de 2018 a 2021, ultrapassam as 12 mil) –, o Executivo agora apresente um projeto solicitando autorização para um novo empréstimo bancário.
Nesse sentido, aponta a vereadora – que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que, na Câmara, investigou problemas no Semae – fica certo que o Semae e a prefeitura ainda não fizeram o “dever de casa” e já partiram para fazer empréstimo oneroso a fim de se suprir a falta de recursos financeiros que resulta de suas próprias ineficiências na gestão da autarquia.
A vereadora Rai de Almeida lembra ainda que, conforme apurou e apontou a CPI em seu relatório, a autarquia municipal tem o dever de cobrar – por exemplo – pelo valor do uso da água pelos órgãos e entes públicos da Administração Municipal (inclusive do própria Câmara Municipal), uma vez que o valor das isenções oferecidas pelo município a esses órgãos chega a 87 milhões entre os anos de 2016 e 2021. “De imediato, por fim as isenções de órgãos e próprios públicos da municipalidade já seria um caminho seguro para que esse empréstimo proposto pelo Executivo não precise ser feito”.
A vereadora não está convencida da oportunidade e da necessidade de tal empréstimo ora proposto pelo Executivo via projeto de lei e, por isso, deverá votar contra. Ela adianta que, caso seja aprovada tal proposta, irá de imediato informar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para que pondere e acompanhe esse fato, que no entender da parlamentar é disparatado.