DENÚNCIA — I
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região denunciou a Administração do Prefeito Luciano Almeida junto à Promotoria da Justiça do Patrimônio Público após tomar conhecimento de ofício limitando o trabalho dos Fiscais de Renda/Fazendários nas dependências da Prefeitura Municipal, no 4º andar ou no Térreo 2. Com a denúncia, a diretoria do Sindicato espera que a Promotoria instaure Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade administrativa pela indevida interferência na prerrogativa dos Fiscais de Renda/Fazendários de Piracicaba.
DENÚNCIA — II
O ofício determina que os fiscais façam trabalhos dentro da prefeitura e não tenha mais diligências “in loco”, mesmo havendo denúncia de violação a legislação tributária municipal, como sempre ocorreu. A Prefeitura está interferindo diretamente na função fiscalizatória dos fiscais de Renda/Fazendários, carreira típica do estado por se pautar em prerrogativa exclusiva de fiscalização tributária.
DENÚNCIA — III
“Essa atitude da Prefeitura fere gravemente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os fiscais estão, praticamente, proibidos de fiscalizar”, disse o dirigente sindical e advogado José Osmir Bertazzoni. “Além disso, a não fiscalização poderá acarretar na queda de arrecadação fazendária”, finalizou.
OFICIADO – I
O vereador Josef Borges, do Solidariedade, foi oficiado pelo presidente local da legenda, ex-vereador José Luiz Ribeiro, de que a sigla deliberou, no último dia 17 de maio, a saída do partido da liderança do Governo na Câmara Municipal, “exercida por Vossa Excelência”, como está escrito no documento com data do último dia 30.
OFICIADO – II
De acordo com o ofício do Solidariedade, a decisão foi tomada em reunião, contando com a “maioria de suas membros” e é resultado de “amplo debate”, onde foi “respeitado o contraditório e os argumentos ali expostos”. A justificativa é que algumas ações do chefe do Executivo não coadunam e divergem do debate democrático e social, exposto no Estatuto da sigla.
OFICIADO – III
O ofício se encerra “certo do engajamento do Nobre Edil no alinhamento político do Solidariedade”, partido, como sublinha o texto, “que trouxe as condições favoráveis para o sucesso nas eleições municipais de 20202”, pontua, e finaliza: “contamos com o cumprimento da presente deliberação em 72 horas do recebimento desta”.
DESANIMADOS
O vereador Cássio Luiz Barbosa, o “Fala Pira”, disse que a situação entre a Administração e os servidores municipais deixou “vários desanimados”. Na segunda-feira, 30, ele voltou a demonstrar apoio ao movimento grevista e lembrou que tem pessoas que recebem R$ 1.600 mensais e precisaram fazer empréstimo para comprar medicamento e pagar dívida pessoal. Ele pediu ao líder (ainda?) de governo, Josef Borges (Solidariedade), para que seja uma reunião com o presidente Luciano Almeida (União Brasil) para avaliar outras formas de compensação das horas não trabalhadas.