Serrote – Prefeitura fiscaliza quatro loteamentos irregulares

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), realizou, no último dia 6, fiscalização de quatro loteamentos irregulares na Zona Rural, na região do bairro Serrote. A ação foi realizada após denúncias e teve apoio da Patrulha Rural da Guarda Civil e da Polícia Militar Ambiental.

De acordo com a Semob, em dois loteamentos foram identificadas, ainda, suspeitas de crime ambiental e em dois foi executada a demolição de obras clandestinas já existentes no local. Em um deles ainda foi instalada placa identificando que é um local irregular. Para registrar a ação, foram registrados Boletins de Ocorrência (B.O.). As autoridades, junto ao Ministério Público, vão determinar se os proprietários vão responder pelos crimes de parcelamento irregular do solo e crime ambiental.

O crime de parcelamento irregular do solo está previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano. O valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima