A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou por unanimidade, na 16ª reunião ordinária desta segunda-feira (9), a desincorporação de uma área do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) para doação à administração direta do município. O objetivo é futuramente destinar o terreno de 46 mil metros quadrados para a ampliação do Distrito Industrial Uninorte. A matéria integra o conteúdo do projeto de lei 263/2021, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores. O terreno, localizado no bairro Capim Fino, era de propriedade do município e foi doado em 2001 ao Semae para implantação de uma estação de tratamento de esgoto, que foi desativada em 2012. Agora, a administração municipal quer o imóvel de volta para destinar à implantação de lotes industriais.
Na discussão do projeto, o vereador Paulo Camolesi (PDT) defendeu que se trata de uma iniciativa interessante para o desenvolvimento do município. Ele lembrou que dezenas de empresas estão em busca de áreas para implantação de novas atividades econômicas ou para expansão, o que vai garantir geração de emprego e elevação da arrecadação de impostos para a cidade. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também argumentou favoravelmente à matéria e cobrou agilidade no andamento do projeto para que os lotes industriais sejam efetivamente destinados às empresas.
URGÊNCIA – Em regime de urgência, foi aprovado nesta 16ª reunião ordinária, o requerimento 371/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que cobra providências em relação ao despejo irregular de resíduos no Rio Piracicaba, o que teria ocasionado a mortandade de grande quantidade de peixes. Outros dois requerimentos foram aprovados em urgência – um voto de congratulações e outro que dispõe sobre a realização de audiência pública para debater segurança no trânsito.
Já o requerimento 372/2022, também apreciado em regime de urgência, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), foi rejeitado por 11 votos contrários e 10 votos favoráveis. Na propositura, a vereadora cobrava informações do Poder Executivo sobre a utilização do prédio da Pinacoteca para abrigar urnas eleitorais.
OUTRAS MATÉRIAS – Foi adiado por duas sessões o requerimento 358/2022, de autoria dos vereadores Cássio Luiz Barbosa, o “FalaPira” (PL), Paulo Campos (Podemos), Rai de Almeida (PT) e André Bandeira (PSDB), que convoca autoridades municipais para uma audiência pública para debater o teto salarial dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde. FalaPira justificou que, em conversa com os profissionais de saúde, ficou definido que a questão será debatida antes com o secretário de Saúde, Filemon de Lima Silvano.
O plenário também decidiu, na sessão de segunda-feira, acatar o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 159/2021, do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que autorizava os contribuintes a pagarem débitos municipais com cartões de crédito e débito ou pix. O parecer recebeu 11 votos favoráveis e 10 contrários.
Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de lei. Um deles trata da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC). O segundo, do Executivo municipal, trata de alteração na legislação que dispõe sobre a fiscalização para fios e postes elétricos instalados em espaços públicos da cidade.
E em primeira discussão foi aprovado o substitutivo ao projeto de lei 61/2022, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer Colorretal – Março Azul-Marinho no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Foram aprovados ainda três projetos de decreto legislativo em redação final – instituição da Semana de Prevenção ao Câncer Renal, Dia do Rio Piracicaba e uma medalha de mérito; um projeto de resolução sobre o Laboratório de Ideias Legislativas; uma moção de aplausos e uma moção de apoio; sete requerimentos que versam sobre a realização de solenidade, convocação de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, questionamentos sobre infraestrutura e sobre desconto dos dias de greve de servidores, sobre educação, contratação de empresa terceirizada e um de congratulações. Ao todo, foram apreciadas 22 proposituras.