Requerimento aprovado pela Câmara nesta quinta-feira (5), na 15ª reunião ordinária, convoca audiência pública para discutir a regularização de imóveis de comerciantes do bairro Bosques do Lenheiro. O evento está marcado para o próximo dia 24, às 19h. A iniciativa é do vereador Paulo Campos (Podemos).
Ele propõe “buscar soluções aos problemas enfrentados quanto à conclusão dos imóveis comerciais e sua necessidade de registro”. “As comunicações oficiais entre todos os envolvidos têm que estar em fina sintonia e necessitam serem levadas aos mínimos detalhes para se evitarem apontamentos, glosas, devoluções e títulos prenotados. Faz-se importante a discussão, objetivando o estreitamento do diálogo entre os envolvidos, o Poder Público, os incorporadores e os registradores de imóveis”, completa o autor do requerimento 342/2022.
Estão convocados o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, o secretário municipal de Obras, Paulo Sergio Ferreira da Silva, e o diretor-presidente interino do Ipplap e presidente da Emdhap, Sérgio Maluf Chaim. O prefeito Luciano Almeida (União Brasil) e os representantes da Caixa Econômica Federal José Luiz Pavanelli e Eliseu Fernando Prudente Moda estão convidados a participar.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) comentou a necessidade de discutir o tema. “Pouco tempo atrás, o 1º Cartório Civil voltou a registrar os lotes do Bosques. Mas lá têm lote misto, de comércio e residencial. Os lotes de residência estão se resolvendo, mas sobre os comerciais há discussão: têm uma ação civil pública e um inquérito civil.”
“Esses comércios, regulares ou não, já existem ali. A ideia não é prejudicar de forma alguma esses comerciantes. Já foi feito contrato e uma empresa vai começar os serviços de identificar o que é casa, o que é lote misto e o que é lote comercial. O Bosques já tem muitos anos e ainda não tem regularização”, analisou Gustavo Pompeo. “Que essas pessoas que têm esses espaços possam regularizá-los. O que acontece é que hoje não é possível”, concluiu.