Petrobras, Educação e a reforma ministerial

Dirceu Cardoso

 

As duas baixas ora registradas no governo Bolsonaro são significativas. O general Silva e Luna (Petrobrás) e Milton Ribeiro (ministro da Educação) são figuras de alta representatividade no meio e foram enredados por problemas que não devem ter criado mas inviabilizaram a permanência. O militar – nomeado sob as declarações do presidente da República de que “consertou” a Itaipu, não conseguiu fazer o mesmo na Petrobrás, onde os problemas são maiores e há uma extensa amarra internacional que protege o investimento do mercado acionário. Restou atropelado pela necessidade do governo controlar os preços do diesel, da gasolina e demais derivados. Já o ministro da Educação, evangélico, acabou atingido por denúncias de favorecimento a pastores que teriam montad o ao seu redor um cinturão de influências para a liberação de verdas e, em troca, cobrariam propinas num estilo que faz inveja até ao crime organizado.
Penso que as demissões não chegam a comprometer Luna e nem Ribeiro. Mas de qualquer forma trazem impacto ao governo cujos adversários – especialmente em ano eleitoral – procuram de todas as formas manchar a imagem. Com um pouco de habilidade, Bolsonaro e sua equipe conseguirão contabilizar as duas baixas no mesmo livro onde se escreverá os nomes dos dez ou 11 ministros que sairão de seus postos até amanhã (31 de março), desincompatibilizando-se para ser candidatos nas eleições de outubro.
Mas é preciso apurar com todo rigor as denúncias relativas ao Ministério da Educação. Ninguém que não seja nomeado pelo chefe do governo – que traz consigo a representatividade dos votos recebidos – tem o direito de influenciar na destinação de verbas ou quaisquer outras atividades estatais. Se o fizer está errado e se levou vantagem, é crime. Ribeiro, para não sair manchado, precisa provar não ter, por ação ou omissão, ensejado a irregularidade. Ele já disse que, quando soube dos problemas, os encaminhou aos órgãos de apurações e nos próximos dias, agora como convidado já que sem cargo não pode ser convocado, deverá comparecer ao Congresso Nacional para esclarecimentos. A situação nos faz lembrar do governo Itamar Franco, onde o ministro Henrique Hargreaves, tradicional aliado do presidente, foi acusado de prática irregular. Itamar o afastou, promoveu minucioso levantamento do caso e, provada sua lisura no caso, o reconduziu ao ministério com todas as honras. Assim como a mulher do imperador, o ministro tem de ser, parecer, quando necessário, provar a honestidade.
Quanto à Petrobras, a complicação é maior. A empresa foi criada em 1953 após anos de campanha onde o lema era “O petróleo é nosso”. Teve importante atuação e desenvolveu o setor no país. Com as sucessivas alterações políticas dessas quase sete décadas, deixou de ser uma estatal pura e colocou ações no mercado nacional e internacional. Essa abertura de capital levou-a a ter de atuar nos mesmo moldes das companhias privadas que operam no setor ao redor do mundo. Principalmente obedecer a cotação internacional do petróleo e a partir dela formular o preço dos derivados comercializados ao mercado interno. Além de engessada na mesma cartilha das petrolíferas privadas, a empresa possui uma política de recursos humanos suigeneris, que a transforma em verda deira ilha da fantasia para seus funcionários, especialmente os de média e alta graduações. Dessa forma, em vez do petróleo ser “nosso”, não é exagerado dizer que, mais do que nosso, ele é dos empregados da Petrobras, que dele recebem benesses inexistentes no mercado regular de trabalho. Logo, talvez fosse melhor sermos abastecidos por fornecedores privados do que por uma estatal mista – como é o caso – gravada por gastos incomuns.
Da forma que se desenvolveu a estrutura empresarial da Petrobras, o governo não poderá, jamais, interferir na sua política de preços, mesmo como os caminhoneiros, os automobilistas e toda a população reclamando. Se o fizer, os acionistas vão à Justiça e ganham a causa. A única forma de controlar preços é através de subsídios, diminuição da carga tributária e outras providências que não invadam os limites da empresa. E, quanto à empresa em si, o ideal seria apressar sua desestatização através da venda das ações hoje pertencentes ao governo. Aproveitar enquanto o setor ainda é altamente valorizado, o que poderá mudar com a implantação da frota automotiva movida a eletricidade, que se alastra pelo mundo, inclusive no Brasi l.
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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo) ; [email protected]

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