Lilian Lacerda
A eminencia de uma greve histórica acarretada pela inflexibilidade e falta de bom senso da administração pública, o reajuste salarial parece não ser o único problema da rede municipal de Piracicaba.
A educação ocupa um grande espaço na agenda pública e o debate sobre a direção destinada não tem escapado da má gestão apresentada no município. Com menos de dois meses do ano letivo, os problemas relacionados às condições de trabalho só fazem aumentar: faltam itens básicos nas escolas como luvas, material pedagógico dentre outros. Por conta da falta de materiais, os profissionais muitas vezes alteraram o planejamento para se adequar a situação diante das dificuldades. Muitos compram com o próprio salário o material necessário para não depreciar o trabalho.
Esse cenário aponta como mais prejudicadas as crianças que poderiam estar aprendendo e se desenvolvendo com qualidade. Em muitas escolas de educação infantil os brinquedos estão em péssimo estado ou são doações obtidas pelos profissionais. Falta o mínimo como massinha de modelar, tinta, etc.
A questão da infraestrutura é outro fator motivo de grande preocupação. Não é isolado os casos de unidades que estão em péssimo estado, colocando em risco a vida das crianças e profissionais; banheiros compartilhados entre 60 crianças; refeitórios acanhados e abafadiços; as salas de aula são construídas com pouca ventilação e mobiliário velho; os solários e parques mal projetados e/ou sem cobertura (sol/chuva) tornando-os inúteis a exploração das crianças.
Problemas com a merenda tem sido recorrente. Desde denúncias e irregularidades na contratação da empresa até a falta dos alimentos que deveriam fazer parte do cardápio das crianças. Cada dia um item desaparece e, uma criança em tempo integral faz 70% das suas refeições na escola.
Outro ponto muito debatido e não menos importante refere-se as condições de trabalho dos docentes. Muitos professores laboram enfermos, sem acompanhamento psicológico e nem ao menos contam com o Sistema Único de Saúde, pois a falta de profissionais não permite agendar uma consulta a curto prazo. Isto impacta direta e negativamente no trabalho docente, além de desvalorizar e desmotivar os profissionais podendo ser facilmente constatado nas exonerações.
Na luta por uma educação de qualidade o foco deve-se voltar para três dimensões: 1) a garantia de acesso de todos à educação; 2) a qualidade do ensino e 3) a equidade. Isto significa que o município tem o dever de cuidar para que todas as crianças tenham oportunidade de acesso igualitário a educação. Neste ponto deve-se atentar para as crianças com necessidades educacionais especiais que necessitam apoio adequado de modo a assegurar possibilidades de socialização e aprendizado. Hoje, é possível constatar privilégios a determinadas escolas/zonas/regiões, algumas por serem consideradas de melhor qualidade ou com melhor gestão. Todavia, todas as crianças têm direito à mesma escola, a mesma educação, com a mesma qualidade. Essa discussão não deve ficar fora do questionamento nem da sociedade civil muito menos da câmara municipal.
Ainda na questão da qualidade, não podemos deixar de mencionar os docentes. Sem professor não há ensino-aprendizagem. Ademais, para além da contratação dos professores por meio de concurso, a Ascenção da carreira também deveria obedecer aos mesmos critérios, de modo a assegurar a seleção de profissionais com melhor capacitação.
Neste ponto, chamamos para o debate o poder legislativo municipal tem um importante papel no cumprimento das responsabilidades locais e na fiscalização. Assim, torna-se fundamental que o vereador conheça as características da rede pública de ensino, que acompanhe a execução das políticas de educação pelo gestor da pasta e que fiscalize a atuação da administração.
À sociedade cabe assumir sua responsabilidade de participação na educação pública de nossas crianças, pois essa é a principal forma de controle da aplicação dos recursos da educação, considerando quw sem esse envolvimento não iremos avançar na qualidade de educação que queremos.
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Lilian Lacerda, Doutora pela PUC-SP, psicanalista e pesquisadora.