Reajuste de servidores municipais

Lilian Lacerda

 

Em resposta a assembleia da última terça feira, o prefeito enviou aos servidores, de forma privada, um vídeo com explicações que não justificam a contraproposta de 10,56% que claramente não atende a reivindicação da categoria.
Assim, uma terceira assembleia está prevista para próxima na terça-feira (22/03), às 19h e as negociações entre dirigentes do sindicato e o Executivo seguem acompanhadas de uma comissão formada por servidores.
O pedido de reajuste de 25% é baseado na inflação acumulada ao longo de 2020 e 2021 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e, caso não se chegue a um denominador que valorize a categoria, os servidores seguem em estado de greve aprovado na última assembleia com ampla adesão.
As ações têm o objetivo de ampliar o diálogo sobre a importância do movimento e a situação de desrespeito por qual passa a categoria. Além de preparar o terreno em caso de aprovação de greve, a depender das negociações.
Espera-se que haja bom senso por parte do executivo para que não se chegue ao ponto dos servidores paralisarem suas atividades. Ressaltando que se o fizerem, estarão exercendo nada mais que seus direitos por meio de um movimento legítimo.
A greve é um direito constitucional previsto no art. 9º e 37, XV, da Constituição Federal de 1988, e tal direito é regulamentado pela Lei nº 7.783/89, com as devidas adaptações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Podem e devem participar da paralisação os servidores efetivos, em estágio probatório, cargo comissionado ou contratos por tempo determinado, visto que é um direito reconhecido na legislação.
Os profissionais que se sentirem coagidos ou que sofrerem ameaças devem comunicar seu sindicato ou ainda a justiça do trabalho, pois se trata de assédio moral e a legislação no artigo 146 prevê multa ou detenção de três meses a um ano para aquele que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”.
O movimento é, antes de mais nada, um apelo por respeito e valorização. Ceder ou retroceder deslegitima a luta e precariza ainda mais as condições de trabalho.
É muito importante que os servidores ajudem a mobilizar seus locais de trabalho, participem ativamente das assembleias, conversem e esclareçam a população sobre os motivos das reivindicações e até da greve. É fundamental transformar a indignação em luta.
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Lilian Lacerda, doutora pela PUC-SP, psicanalista e pesquisadora

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