Adelino Francisco de Oliveira
Os servidores públicos municipais de Piracicaba estão mobilizados, em estado de greve. Com os salários corroídos pelo processo inflacionário e defasados, precisando ainda enfrentar condições precárias para realização dos serviços cotidianos que prestam à cidade, os servidores públicos, de todas as áreas, têm construído a unidade na luta por salários mais justos e condições de trabalho com mais dignidade.
O serviço público é a porta de acesso da população aos direitos de cidadania. Em uma sociedade democrática, o serviço público cumpre um papel fundamental. Os servidores públicos desempenham a imprescindível função de garantir que a população, especialmente aquela expressiva parcela que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social, consiga alcançar os direitos mais básicos, a garantirem a reprodução da vida cotidiana e o mínimo de dignidade.
O servidor público, atuando nas mais diversas áreas – saúde, educação, segurança, assistência etc –, é sempre um profissional qualificado que, por meio de concurso, foi designado para determinada função, viabilizando com que a máquina do Estado cumpra seu dever constitucional, atendendo aos cidadãos e promovendo acesso aos serviços e direitos, sem nenhuma forma de discriminação. O servidor público, com competência técnica, faz valer o princípio básico da cidadania, servindo a todos os cidadãos com o mesmo critério, rompendo com a lógica clientelista da troca de favores, estabelecendo privilégios para determinados grupos sociais.
Para que a sociedade avance em suas estruturas democráticas, o serviço público revela-se essencial, devendo ser fortalecido e ampliado. O servidor público é um agente do Estado, sempre a serviço da cidadania. Esse é um ponto importante e basilar: o servidor público não trabalha partidariamente, todavia, imperiosamente, atende aos interesses do Estado e da sociedade. A estabilidade, conquistada mediante o concurso público, é um elemento que permite ao servidor desempenhar suas funções com isonomia, sem estar sujeito a pressões partidárias ou a interesses pessoais ou privados.
Em uma sociedade com tantas carências, caracterizada por uma realidade de gritante injustiça social, é fundamental que o Estado, por meio de políticas públicas, atue na direção de amparar e proteger a população mais pobre. O Estado deve ser o grande promotor da justiça e do direito, para isso deve ser forte, com capacidade de intervir em benefício da construção de uma sociedade livre de todas as formas de exploração e opressão. O Estado mínimo apenas atende aos interesses dos agentes do mercado, sempre ávidos por lucros e sem nenhum compromisso com o bem coletivo. O servidor público é a ponte entre os cidadãos e as políticas públicas, que efetivam a democracia e os direitos de cidadania.
A mobilização dos servidores municipais de Piracicaba é por uma causa profundamente justa. O conjunto da sociedade deve conceder irrestrito apoio a este movimento, almejando a cidadania e o próprio processo civilizatório, onde o aparelho do Estado tem um protagonismo essencial. Através dos princípios da impessoalidade, da transparência e do respeito ao bem público, o servidor consagra-se como ator da defesa e da consecução do Estado Democrático de Direito. Sem ele, não há democracia, não há cidadania, não há constituição, não há civilização! Todo apoio e solidariedade à luta dos servidores públicos de Piracicaba.
Adelino Francisco de Oliveira, professor no Instituto Federal, campus Piracicaba, e doutor em Filosofia e Mestre em Ciências da Religião. E-mail: [email protected]. Mídias sociais: @Prof_Adelino_