Max Pavanello
Na última segunda (14), estivemos no seminário “Combate à Corrupção: Missão do Estado, Dever de Todos”, promovido pelo pré-candidato a Presidente da República Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista – PDT.
O seminário tratou de propostas de Ciro Gomes (PDT) para o combate à corrupção e contou com debate entre especialistas e personalidades, como: o jurista Wálter Maierovitch, desembargador aposentado, professor, comentarista da rádio CBN e profundo conhecedor da operação “Mãos Limpas” da Itália; Alessandro Octaviani, advogado, professor e escritor; Heloísa Helena, ex-senadora; Raquel Pimenta, autora do livro “A Construção dos Acordos de Leniência da Lei Anticorrupção”; ex-ministro Vitor Pinto Chaves; ex-Senadora Heloísa Helena; o professor Jessé Souza; dentre outros.
Dentre as proposta comentadas e que constam do programa de governo de Ciro Gomes (PDT) estão: a obrigatoriedade de renúncia aos sigilos bancário e fiscal para ocupação de cargos de coordenador-geral, gerente de projetos ou funções que envolvam ordenação de despesas; fomento à transparência dos dados na internet; combate a oligopólios empresariais, fim de favores seletivos a empresários e redução de isenções fiscais para disciplinar a relação entre o público; aprimoramento da tecnologia para compartilhamento de informações entre órgãos de controle como uma das etapas da consolidação de sua agenda anticorrupção.
Uma proposta mencionada e que me chamou a atenção foi a possibilidade do Presidente da República convocar plebiscitos e referendos.
À primeira vista poderíamos pensar, o que isto teria a ver com o combate à corrupção? A resposta é tudo, pois representa uma mudança na forma que o Presidente e o Congresso se relacionam.
Plebiscitos e referendos são dois instrumentos de decisão e de participação popular na vida política do país, semana que vem falaremos sobre eles com mais detalhes, mas, hoje, precisamos destacar que somente o Congresso Nacional pode convocá-los. E, por conta dessa exclusividade, nos últimos 20 anos, tivemos apenas 1 (um) plebiscito e 1 (um) referendo.
Muito se diz que o Presidente da República é refém do Congresso, pois a execução de seus projetos depende de aprovação pela Casa de Leis. Por conta da necessidade de apoio, os últimos governos, como o do ex-Presidente Lula (PT), e o atual do Presidente Jair Bolsonaro (PL), criaram mecanismos espúrios, como o “mensalão” e a “emenda do relator” ou “orçamento secreto”. Na verdade, trocando em miúdos, uma forma de se comprar apoios.
Com a mudança proposta, a dependência do Poder Executivo em relação ao Congresso Nacional fica mitigada, pois, apresentado o projeto, obviamente ainda será necessária a negociação com os parlamentares, mas, uma vez esgotadas as negociações, por exigências espúrias como mensalão ou emendas do relator, basta o Presidente da República convocar o povo para decidir. É uma mudança cultural.
Ao final do seminário, procurei a equipe de Ciro Gomes (PDT), para fazer uma sugestão, que era a possibilidade da convocação de plebiscitos e referendos pelo povo, nos moldes da lei de iniciativa popular. Saí satisfeito, pois a equipe disse que já está no programa de governo.
Ciro Gomes (PDT) é o único pré-candidato que sai do discurso vazio, como “picanha e cerveja” (Lula) ou “não posso fazer nada, pois estou amarrado” (Bolsonaro), e mostra suas propostas e seu Projeto Nacional de Desenvolvimento.
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Max Pavanello, advogado, vice-presidente do PDT de Piracicaba, Conselheiro Secional da OABSP