Euclidia Fioravante
Responsabilidade social pode ser definida como o modo de pensar e agir de forma ética nas relações. Embora esse termo esteja fortemente relacionado a empresas, a sua prática pode também estar ligada a ações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, movidas pelo desejo de contribuir com uma sociedade mais justa. Isso quer dizer que qualquer indivíduo pode e deve praticar ações voluntárias pensando no bem-estar comum e no próximo.
O simples ato de destinar o imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) é uma ação de responsabilidade social que pode transformar a vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Considerando o ano base de 2021, 21 empresas e 96 pessoas físicas destinaram o total de R$ 2.113.058,61 que beneficiará 1.342 crianças e adolescentes e suas famílias, em 17 projetos sociais aprovados em processo de chamamento público por meio de Edital de Fomento elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Tais projetos serão desenvolvidos por organizações da sociedade civil devidamente registradas e fiscalizadas pelo CMDCA visando à promoção, proteção e defesa de direitos por meio de atividades culturais, esportivas, de lazer e profissionalizantes; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiências.
Conforme previsto na Constituição Brasileira, especialmente no artigo 227 “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A necessidade de proporcionar à criança uma proteção especial também foi anunciada na Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1959 que dizia: “em virtude de sua falta de maturidade física e mental, a criança necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”.
Vale ressaltar que, quando falamos em proteção precisamos pensar sobre as situações que afligem e desprotegem as nossas crianças, como por exemplo, a violência, a negligência, a exploração e abuso sexual ou ainda, o trabalho infantil que pode ser perigoso e tornar-se nocivo para a sua saúde e o desenvolvimento físico e mental. A criança tem o direito de desfrutar de uma vida plena, em condições que garantam sua dignidade e lhe assegurem a garantia dos seus direitos e cidadania.
O poder público conta com o apoio do Delegado da Receita Federal, Dr. Vitório Brunheroto, do Sindicato dos Contabilistas (Sincop), além da séria e competente atuação do CMDCA e das Organizações da Sociedade Civil, que durante anos têm se esforçado para conscientizar a sociedade sobre a potencialidade de arrecadação do Fumdeca que poderá ser usado exclusivamente para o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes do município de Piracicaba.
No próximo dia 7 de março abre-se a oportunidade para que cerca de 35 mil cidadãos piracicabanos, que farão suas declarações de imposto de renda pelo modelo completo, pensem que podem praticar a responsabilidade de agir para transformar vidas de crianças e adolescentes garantindo-lhes um futuro mais promissor. Isso não custa nada!
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Euclidia Fioravante, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.