Dorgival Henrique
A Escola é antes de tudo um espaço público voltado à produção do conhecimento, ao exercício da liberdade e da cidadania. Como tal não pode ser gerida por princípios de gestão que cultuam a eficiência utilitarista e a racionalidade instrumental, próprios das organizações de trabalho industriais que produzem bens de consumo em massa ou em grande escala.
Este é o debate, a partir da iniciativa do Governo Bolsonaro de implantar as chamadas escolas cívico militares, que tentam impor um modelo baseado na disciplina produtivista, transformando educandos em peças a serem moldadas e educadores em “gestores” em busca de resultados.
Vale observar que as organizações industriais, que realizaram o processo de produção em grande escala, assumiram os princípios dos engenheiros que inauguraram o movimento autodenominado de Administração Científica e conseguiram êxito com a criação do homem-máquina e a gestão fundamentada em princípios da organização militar.
Esse sistema de fabricação, também conhecido como fordismo, foi substituído a partir da década de 70 do século passado pelo toyotismo, sistema de acumulação flexível que elimina o desperdício, estoques e prima pela qualidade do produto.
Tanto o fordismo quanto o toyotismo e até mesmo o escravismo estão presentes nos dias atuais, mas esses modelos de organizações de trabalho não devem ser transplantados para a escola, onde a produção de conhecimento e liberdade crítica são fundamentais, seja para aprendizagem ou para construção da cidadania.
Se os princípios administrativos da Organização Militar, tais como: unidade de comando, unidade de direção, disciplina, ordem, obediência entre outros foram essenciais para organizar a produção industrial de mercadorias, os mesmos não são adequados para garantir um processo de aprendizagem que tenha como meta a formação de pessoas autônomas e críticas.
Ressalte-se que a educação no Brasil é regulada pela Constituição Federal e pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece:
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
O projeto das escolas cívico-militares, instituídas pelo Decreto 10.004, de 04 de setembro de 2019, materializa o desejo de Bolsonaro que pregou, em sua campanha, a ilusão de uma escola sem partido, sem a discussão da sexualidade.
A lógica de construção de Projetos Políticos Pedagógicos, necessários à gestão das Escolas, é a lógica da participação democrática, enquanto a lógica da gestão militar é da padronização de processos de trabalho e da obediência ao superior hierárquico.
Como conviver projetos políticos pedagógicos com gestão da unidade de comando e da obediência, sem discussões, sem manifestações de discordâncias, do exercício crítico e da pluralidade metodológica?
Com racionalidades diferenciadas, a lógica instrumental e hierárquica da gestão militar tende a burocratizar a dimensão dos projetos políticos pedagógicos. A administração militar tende a cultivar a burocracia, não admitir os conflitos e puni-los por considera-los disfuncionais.
Em oposição à gestão militar, temos que avançar no paradigma da administração participativa, com a mediação democrática, visando à convergência da liberdade e equidade, orientando a construção de um futuro que assegure qualidade de vida aos ecossistemas.
Somente a vivência democrática, nos diferentes espaços sociais, conseguirá levar à democratização da sociedade e essa democracia se consolida como prática social cotidiana, criando novas oportunidades e inovações.
A Administração Escolar Participativa realizada por profissionais da educação é necessária para afetar o poder de decisão e desmistificar a hipocrisia que vivemos e assistimos nos dias atuais.
O espaço escolar não é um espaço de produção de mercadorias, mas de emancipação do pesadelo que vivemos.
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Dorgival Henrique, diretor-presidente do Ipedd – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia.
Excelente e oportuna reflexão sobre uma das medidas mais destrutivas das políticas públicas, no caso, para educação.