Max Pavanello
Na data de quinta-feira, 24.2.22, completaram-se 90 anos que a mulher adquiriu o direito de votar. O direito foi conquistado graças ao Decreto n° 21.076/1932 (Código Eleitoral da época), assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, um trabalhista histórico.
O Partido Democrático Trabalhista – PDT, apesar de nascer oficialmente em 1979, tem suas origens na era Vargas.
Getúlio Vargas criou o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, mas algum tempo depois, graças a uma manobra da ditadura militar, o partido foi entregue a um grupo de aventureiros que traiu os interesses da classe trabalhadora, por isso, em 1979, Leonel Brizola resgata o legado de Vargas fundando o PDT, que efusivamente comemora esta grande conquista, que é o direito de voto das mulheres.
MAIS UM POUCO DE HISTÓRIA – No começo do século 19, as mulheres não possuíam o direito de estudar, trabalhar e divorciar-se, imaginem se teriam o direito de votar! Aliás, até 1830, os maridos possuíam o direito legal de castigarem fisicamente suas esposas.
Mesmo no século 20, até 1962 as mulheres precisavam de autorização de seus maridos para trabalhar, viajar, abrir conta em banco, ter seus comércios, etc. O Código Civil de 1916, que permaneceu em vigência até 2002, tratava a mulher como incapaz para realizar certas atividades.
Como dito acima, o direito de votar foi conquistado em 1932, e é um capítulo dessa longa história por busca de reconhecimento das mulheres, aliás, luta que vai muito além do acesso às urnas, e podemos chegar a dizer, busca para serem tratadas como seres humanos, de novo, como dito, os maridos tinham direito de castigar fisicamente suas esposas.
MULHERES HISTÓRICAS – Até que Getúlio Vargas editasse o decreto que concedeu o direito de votar às mulheres, muitas personalidades lutaram arduamente, e, até para homenageá-las, destaco 3 mulheres:
– Nísia Floresta Brasileira Augusta, potiguar, nascida em 1810, cujo nome original era Dionísia de Faria Rocha.
Nísia Floresta, como ficou conhecida, nascida no Rio Grande do Norte, morou em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, e na Europa. Escreveu 15 livros e uma tradução livre de “Vindication of the Rights of Woman”, da escritora inglesa Mary Wollstonecraft, intitulada “Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens”.
Nísia Floresta defendia que as mulheres tivessem acesso à mesma educação que os homens, por isso, fundou, em 1838, no Rio de Janeiro, um colégio para meninas com um currículo que incluía latim, inglês, francês, italiano, ciências naturais e sociais, matemática, ou seja, ia muito além das aulas de corte, costura e boas maneiras ministradas à época para elas.
– Leolinda de Figueiredo Daltro, nascida em 1859, na Bahia. Assim como Nísia Floresta, Leolinda era professora, seu principal foco no âmbito do magistério era a inserção dos povos indígenas na sociedade brasileira por meio do ensino laico, desvinculando-se da igreja, à época, a igreja católica.
Leolinda, foi além do magistério, em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino (PRF), o primeiro com esse perfil montado no Brasil, que funcionou na clandestinidade, pois obviamente não obteve o reconhecimento oficial. Despiciendo dizer que o direito de voto das mulheres era uma das bandeiras do partido.
– Bertha Maria Júlia Lutz, paulista, nascida em 1894, era bióloga, educadora, diplomata e política brasileira. Filha do médico e cientistas Adolfo Lutz, estudou na Europa, onde se formou na Universidade de Sorbonne.
Tinha perfil conciliador, por isso, evitava o conflito direto, preferia os pronunciamentos públicos, cartas à imprensa e a busca de apoio de lideranças masculinas.
Em 1919, Bertha Lutz fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), que tinha, entre seus objetivos, articular a aprovação do sufrágio feminino. Em 1922, a LEIM mudou para Federação Brasileira para o Progresso Feminino (FBPF), após sua participação na Conferência Pan-Americana de Mulheres, em Baltimore, EUA.
Teríamos outras tantas personalidades a se destacar, inclusive homens, mas escolhi essas 3.
MULHERES CONTEMPORÂNEAS – A pauta feminina hoje já não é pelo direito ao voto, que como vimos está completando 90 anos, mas, na verdade a luta delas ainda não acabou e está longe de acabar, pois ainda enfrentam problemas como a violência doméstica, maridos que ainda se sentem no direito de castigá-las fisicamente, desigualdade salarial, dificuldades de acesso a cargos de chefia nas empresas, dentre outras.
Para que haja avanços nas conquistas das mulheres é fundamental que elas tenham participação ativa na vida política, pois é no debate político que se conquistam os direitos.
Aliás, a participação das mulheres na vida política é outra luta a ser enfrentada. Os números não mentem, dos(as) 513 deputados(as) federais, somente 77 são mulheres. No Senado, das 81 cadeiras, somente 13 são ocupadas por elas, e na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo são apenas 18 das 94 cadeiras.
Por Piracicaba, na Assembleia Legislativa temos a Deputada Estadual Professora Bebel (PT) e na Câmara de Deputados não há mulheres.
Precisamos mudar esse cenário, consolidando lideranças femininas, como a da professora Bebel (PT), mas, também, abrindo espaços para novas lideranças femininas, como, por exemplo, Carolina Angelelli (PDT), nossa pré-candidata a Deputada Federal.
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Max Fernando Pavanello, advogado, vice-presidente do PDT de Piracicaba, Conselheiro Estadual da OABSP.