Os membros da Comissão de Fiscalização e o responsável pela Diretoria Financeira do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) vão inaugurar a atual fase de tomada de depoimentos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada na Câmara Municipal de Piracicaba. Em reunião realizada nesta quinta-feira (17), a presidente da CPI do Semae, vereadora Rai de Almeida (PT), e o relator da comissão, vereador Anilton Rissato (Patriota) definiram o cronograma de depoimentos para posterior elaboração do relatório final dos trabalhos, que tem prazo até 18 de maio para ser apresentado.
Os vereadores investigam possíveis irregularidades no Semae, especialmente no que se refere à PPP (Parceria Público-Privada) firmada com a empresa Mirante para a execução do sistema de saneamento do município. Com os primeiros depoimentos desta fase, o objetivo da CPI é questionar o trabalho da comissão designada para fiscalizar o cumprimento do contrato pela Mirante. Nas últimas semanas, os membros da CPI realizaram trabalhos de campo e constataram falhas na rede coletora de esgoto, com despejo de detritos sem tratamento nos corpos d´água da cidade.
“Optamos por chamar a Comissão de Fiscalização agora para entender que fiscalização é feita e até onde vai a prerrogativa desses fiscais porque essa é uma questão primordial na execução do contrato dessa PPP”, defendeu a presidente da CPI. “Tivemos depoimentos que nos trouxeram muitos documentos, informações que nos deram subsídios de como tem sido a política de água e esgoto e fomos in loco verificar a situação. Agora, com esse conhecimento que nós adquirimos, precisamos fazer as oitivas com vistas a dar a conclusão daquilo que nós apuramos até agora”, afirmou.
Calendário – A CPI vai convocar os quatro membros da Comissão de Fiscalização para depor na próxima quinta-feira (24), a partir das 8 horas. Na semana seguinte, 3 de março, também serão convocados a atual e o ex-integrantes da diretoria do Departamento de Água do Semae e o responsável pelo Setor de Fraudes e Perdas da autarquia. Para o dia 7 de março, está prevista a oitiva do ex-presidente do Semae na época da contratação da Mirante. No dia 10 de março, serão ouvidos representantes da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Os últimos depoimentos, previstos para 14 e 17 de março, estarão possivelmente entre os mais polêmicos, já que serão convocados os representantes da empresa Mirante e do Semae, respectivamente.
O relator da CPI, vereador Anilton Rissato (Patriota) destacou que existe um anseio da população para que a comissão consiga apontar as irregularidades e tomar as providências cabíveis. “E que isso venha a salvar a situação financeira do Semae. Que a autarquia volte a fornecer para todos os cidadãos o que fazia antes dessa PPP, quando atendia de forma justa a todos os cidadãos, o que a gente não vê hoje. Tarifa injusta, muitas isenções, empresas e condomínios riquíssimos que tem a conta ativa, mas devendo milhões para o Semae”, colocou.
Desligamento de energia – Outro ponto que será investigado pela CPI é a denúncia de que a Mirante desliga a energia das estações de tratamento de esgoto no período noturno para economizar. “A gente está buscando apurar se é verdade essa denúncia e se tem impacto no vazamento de esgoto”, disse a vereadora Rai. “Já fomos a uma estação e vimos toneladas de esgoto jogado em todo lugar. Pelas denúncias, esse tipo de extravasamento é recorrente em razão do desligamento da energia à noite. Suspeitamos que a Mirante não tem as condições para fazer o tratamento e joga esse esgoto da forma como nós vimos nesse dia”. Para analisar a denúncia, a CPI vai confrontar as faturas de energia das estações e também as despesas anteriores à contratação da Mirante.
Outra medida será consultar os dados disponíveis no SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). O objetivo é confrontar com as publicações já feitas pela autarquia na mídia de que, com a Mirante, a cidade atingiu o nível de 100% de coleta e tratamento de esgoto. “A publicidade é de que Piracicaba tem 100% de coleta e tratamento de esgoto. Sabemos que não tem, isso é fato”, colocou Rai. “Cotidianamente tem extravasamento de esgoto a céu aberto, como a própria CPI já materializou. Essa propaganda não é verdadeira porque não tem coleta na área rural, que não está no contrato. Fora isso tem as comunidades rurais e urbanas irregulares, que não tem coleta e nem tratamento”.