Conselho – Prazo para renovação de registro no Conselam termina em fevereiro

Termina no dia 25/02, último dia útil do mês, o prazo para a renovação de registro no Conselam (Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras). De acordo com o Regimento Interno, as organizações e os movimentos populares de atuação no ramo devem se registrar junto ao conselho.

O registro é renovável e possui validade de dois anos. Porém, anualmente, deverão ser apresentados ao Conselam os seguintes documentos: ata da eleição e posse da atual diretoria registrada; balancete financeiro e patrimonial, com parecer do Conselho Fiscal; plano anual de atividades a serem executadas; relatório anual das ações realizadas no ano anterior; comprovante de CNPJ; contato dos representantes.

Conforme o regulamento, as entidades não registradas não poderão receber recursos. A documentação deve ser protocolada para avaliação e aprovação na sede da Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras), que fica na avenida Dr. Maurice Allain, 454, Vila Rezende, no Engenho Central.

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