Max Pavanello
Na última sexta-feira, dia 11/02, tivemos nossa primeira sessão do Conselho Secional da OABSP. Foi uma sessão histórica, pois foi presidida por Patrícia Vanzolini, a primeira mulher a dirigir a entidade nos seus 90 anos.
Mas os fatos inéditos não param por aí, também participaram da sessão e fizeram uso da palavra a Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo – CAASP, Adriana Galvão (primeira mulher a dirigir a entidade, que possui 86 anos de existência), e a Conselheira Estadual Márcia Rocha, a primeira advogada trans a assumir uma cadeira no Conselho Secional paulista.
Na oportunidade, houve a diplomação da diretoria da OABSP e da CAASP e dos(as) Conselheiros(as) Estaduais, que tomaram posse em 01.01.2022. Tive a honra de ser diplomado também nessa desafiadora função de Conselheiro.
Nosso grupo de trabalho foi eleito para promover mudanças, e isto já começou no primeiro ato sob a presidência de Patrícia Vanzolini, que ao assumir anunciou 5 medidas: luta pela eleição direta para a presidência da OAB Federal, iniciando pelo encaminhamento de ofício ao Conselho Federal reclamando a apreciação do Projeto de Lei n° 1.963/15, de Bruno Covas, que institui eleições diretas à presidência da OAB; implementação de um convênio com o Sebrae para garantir aos advogados, sobretudo à jovem advocacia, treinamento em gestão de escritório, marketing jurídico, finanças, etc; publicação de edital para preenchimento de duas vagas do quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com regras para que seja respeitada a paridade de gênero; e a criação de um grupo de trabalho em conjunto com a Defensoria Pública para aprimoramento do convênio da assistência judiciária.
Uma mudança de atitude visível implementada é o esforço para se manter diálogo com os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário), que já produziu frutos, pois, por exemplo, na última quarta-feira, 16.2.22, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei n° 5284/20, que introduz modificações no Estatuto da Advocacia, aprimorando nossas prerrogativas profissionais, dispondo sobre pagamento de honorários, recesso para os advogados criminalistas e outros pontos relacionados ao exercício profissional. O projeto ainda passará pelo Senado.
Na primeira sessão do Conselho Secional foram aprovadas mais medidas que demonstram os ventos de mudanças. Dentre outras medidas aprovadas, destaco três.
A primeira, proposta formulada pelo nosso Tesoureiro Alexandre de Sá Domingues, que institui um programa de regularização financeira para aqueles(as) advogados(as) que tiveram dificuldades por conta pandemia e estão com as anuidades dos anos de 2020 e 2021 atrasadas.
A segunda foi feita pelo Conselheiro Estadual Irapuã Santana do Nascimento da Silva, presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial, que propôs política de cotas raciais para as listas sêxtuplas do Quinto Constitucional, que a partir de agora deverão ser compostas com no mínimo 30% de advogados(as) negros(as) ou pardos(as). Mesmo critério a ser aplicado na Escola Superior de Advocacia – ESA, inclusive no tocante ao seu corpo docente. A cota deve ser aplicada também aos órgãos e comissões da OABSP e nos eventos realizados pela entidade.
Por fim, a terceira proposta aprovada que destaco foi a criação do Conselho da Jovem Advocacia, apresentada pelo Conselheiro Estadual Guilherme Hansen Cirilo, presidente da Comissão da Jovem Advocacia, que buscará garantir maior espaço de participação institucional para os(as) jovens advogados(as).
É a OAB respirando novos ares, com maior inclusão e diversidade.
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Max Pavanello, advogado, vice-presidente do PDT de Piracicaba, Conselheiro Estadual da OABSP