Ivan Serra Braga
Ultimamente, nosso país tem se polarizado politicamente, e bastante. Em linhas gerais podemos dizer que nos dividimos hoje, e bem marcadamente, em direita e esquerda.
O resultado disto está no fato de sermos igualmente, divididos entre os que defendem um governo neoliberal, com a sua doutrina de Estado Mínimo e aqueles dentre nós que defendem um governo totalmente de esquerda, com forte e marcada presença do Estado no controle da propriedade privada e da vida privada.
Pois bem, independentemente do prisma ideológico que se queira seguir, o que vale é a ciência e sua indiscutível capacidade de nos apresentar argumentos fáticos e lógicos e nos presentear com ferramentas mais adequadas para lidarmos com a realidade.
É neste contexto que a Ciência Econômica nos informa que da passagem do Ancient Régime (o regime monárquico-absolutista de base econômica mercantilista) para a Nova Ordem Burguesa e industrial no século XVIII, praticamente nada se alterou em termos de distribuição e renda , quer do trabalho quer do capital, sem mencionar que, um século mais tarde, já no bojo da Segunda Revolução Industrial, as condições de vida da classe trabalhadora parecia bastante deteriorada se comparada com aquela da sociedade medieval. Pelo menos podemos inferir isto de economistas como Thomas Pikkety e seu curioso livro “O Capital no Século XXI”.
Este mesmo autor nos alerta para o fato inexorável que este estado de coisas só começou a melhorar a partir do momento em que crises externas ao sistema – I Guerra Mundial, Crise de 1929 e II Guerra Mundial, além de todas as pressões sociais tais como Sindicatos raivosos em constantes greves e enfrentamentos com o Poder Público em países como Alemanha, França Grã-Bretanha etc., – permitiriam que o Estado assumisse a tarefa prevista por John Maynard Keynes (economista de direita e formado em Cambridge, Inglaterra) de promover gastos públicos (obras, serviços etc) capazes de estimular o mercado a aumentar seu nível de produção até fazer sumir o desemprego e, no médio prazo, aumentar a eficácia marginal do capital e atrair novos investimentos.
A partir daí, os Gloriosos Trinta Anos que se seguiram à II Guerra significaram anos de grande abundância material e de, jamais vista, distribuição de riqueza, alargando a classe média em todos os rincões do planeta, praticamente.
O que isto significa? Isto quer dizer que o Estado sempre foi e sempre será imprescindível ao fomento dos investimentos e à promoção do Bem-Estar Social, coisa que nunca será possível pelo mercado de per si! É simples. São os fatos!
No case específico do Brasil, o Estado foi imprescindível pelo simples fato de que nós nunca tivemos uma economia nacional forte suficientemente para que o próprio mercado desse conta de gerar uma poupança interna capaz de alavancar uma Revolução Industrial Tropical e nos presentear com um mercado forte e competitivo.
Pelo contrário. Foi necessário o Estado manipular taxa cambial, comprar sacas de café e fazer dívida interna e externa a fim de sustentar a renda das exportações de café, açúcar e algodão e ainda, financiar as políticas de importações entre 1946 e 1975 a fim de implementar uma forte política de desenvolvimento industrial nacional. Sem mencionar gastos com transportes, energias, abertura de empresas públicas etc., tudo a fim de garantir um desenvolvimento sustentável ao nosso país.
É neste contexto que vemos emergir o Estado Democrático de Direito, sobretudo com a promulgação da Constituição Federal de 1945, a criação dos Direitos Sociais e sob suas asas o abrigo da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Jornada de trabalho de 44 horas semanais – semelhante a países ricos – férias remuneradas, fim de semana remunerado, direito ao FGTS, direito à indenização em caso de despedida imotivada, proteção contra acidentes de trabalho, direito ao afastamento remunerado em caso de doença laboral e até mesmo direito à aposentadoria em caso de aquisição de doença laboral grave. Isto é o Estado fazendo o seu papel: protegendo o lado mais frágil das relações econômicas: o trabalhador.
Isto tudo, longe de ser apenas uma discussão ideológia inócua, é manifestação cabal de nosso amadurecimento político, reconhecendo que a maneira como os contratos de trabalho eram tratados no Brasil entre os séculos XIX e inicio do XX, – sobretudo com a promulgação do Código Civil de 1916 e seu forte pendor liberal -, não era adequado e dava barda para muita injustiça nas relações trabalhistas.
Foi só com o início do Governo Vargas que os anseios da classe trabalhadora encontraram eco nos corredores do Palácio da Justiça e no Parlamento Brasileiro dando inicio à inclusão do trabalhador – tanto rural como urbano – nos quadros da Constituição Federal dos Direitos Sociais.
Viva a CLT, viva os Direitos Sociais, não porque correspondam a esta ou aquela tendência ideológica, mas porque se trata da manifestação de uma sociedade que respeitou e entendeu uma regra macroeconômica fundamental: sem Estado não há direito, nem Bem-Estar, nem distribuição de renda!
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Ivan Serra Braga, professor universitário da Faculdade Tecnológica de Piracicaba (Fatep) e advogado associado do escritório Marianno & Benitez Advogados