Barjas Negri
No início deste século havia em Piracicaba o instrumento da Zona Azul para disciplinar o estacionamento rotativo de carros na área central, auxiliando comerciantes e consumidores. O controle manual, por meio de uma equipe pequena de agentes de trânsito, era muito vulnerável à fraudes e tinha participação de 40 atravessadores – os “flanelinhas” – que mais atrapalhavam do que ajudavam. Mesmo assim, quem se dirigia ao comércio central encontrava vagas para estacionamento, ainda que limitadas.
Em nossa gestão na prefeitura depois de muitos estudos, visitar cidades onde já havia a Zona Azul eletrônica, debates com representantes da Acipi, do CDL, dos sindicatos, da Câmara Municipal, tomamos a decisão de implantar na cidade a Zona Azul Digital (ZAD). Isso sem antes auxiliar os “flanelinhas” com cursos profissionalizantes e encaminhamento para alguns empregos.
Decisão tomada, devidamente aprovada pela Câmara, foi elaborado edital de Concorrência Pública com transparência e boa técnica, com prazo de exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais 10, caso isso fosse viável e bom para a municipalidade. Em agosto de 2011 foi assinado o contrato, implantados os parquímetros que, gradativamente, ganharam a adesão da sociedade que, periodicamente, solicitava ampliação das áreas de atendimento que foram implantadas.
Desde o início da operação foram sendo implantadas gradativamente inovações tecnológicas. Em 2017, por exemplo, a ZAD foi escolhida como o melhor estacionamento público do País, chamando a atenção da Secretaria de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de São Paulo que, posteriormente, veio a Piracicaba para conhecer a nossa operação da Zona Azul. Já no final de 2020, São Paulo implantou uma Zona Azul baseado na experiência exitosa de Piracicaba.
Durante todo esse período ficou mais fácil ir aos principais corredores comerciais da cidade, com maior disponibilidade e rotatividade de vagas de estacionamento, com pouca intermediação de “flanelinhas”. Em agosto deste ano venceria o contrato da Zona Azul Digital, devendo a Prefeitura de Piracicaba tomar duas decisões: 1ª- prorrogar o contrato por igual ou menor período ou 2ª- preparar nova licitação.
Pasmem! Em oito meses, a atual gestão não tomou qualquer decisão, não prorrogou o contrato e nem fez um novo processo licitatório. Foi tentado apenas uma solução provisória de prorrogação de 30 dias e depois por um ano até a abertura de novo processo licitatório, incorrendo em processo administrativo incorreto. Imediatamente houve reação das entidades ligadas ao comércio e da empresa prestadora do serviço.
Por não ter realizado os trâmites administrativos adequados, o Ministério Público entrou com ação contra a Prefeitura de Piracicaba. Com isso, o novo contrato “provisório” foi cancelado. A cidade ficou um curto período sem a Zona Azul e a população sentiu a “zona” de estacionar nas áreas comerciais.
Porém, a pedido da empresa que explorava o serviço da ZAD – Estapar – a Justiça local interferiu e restabeleceu o contrato por seis meses, na esperança de a Prefeitura encontrar uma solução definitiva para a Zona Azul pelos próximos 10 ou mais anos. A Zona Azul Digital é um dos compromissos da Cidade Inteligente e a “falta de inteligência” do Poder Público local quase coloca tudo a perder. Lamentável!
É incrível como a Prefeitura tem contribuído para o retrocesso da cidade. A Zona Azul, mais uma área que funcionava, deixou de funcionar e foi salva pela ação da Justiça, se não teríamos enormes problemas, principalmente nos meses de novembro e dezembro, onde se concentram as vendas de Natal. Ficamos agora com mais um contrato emergencial provisório, sem licitação como ocorreu com o Anexo da UPA do Piracicamirim, com o transporte coletivo, com a terceirização do atendimento na saúde, com a compra dos kits para a saúde e com a merenda, apenas para citar os contratos de valores mais expressivos. Oito meses era um bom prazo para uma solução ou para optar por outra proposta. É uma pena!
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Barjas Negri, ex-prefeito de Piracicaba