Nancy Thame
Ouvimos constantemente que o impacto da mídia se dá com notícias ruins. No entanto, é bom acreditar em novos tempos, onde buscamos atuar fortemente para as boas notícias.
Para que isto aconteça, principalmente no espaço público, há de se ter o compromisso com a transparência, a participação, a busca pelo conhecimento e muito trabalho.
Há quase um ano, assumimos a Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Sema), a convite do prefeito Luciano Almeida, e, com ele, o compromisso da implementação do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional de Piracicaba (Lei Complementar 422/2020), aprovado na última sessão da Câmara Municipal, em 2020, e condicionado ao novo capítulo do Plano Diretor, de autoria da Comissão de Agricultura da mesma e revisado no mesmo ano.
A transição de governo tão anunciada trouxe somente um pequeno relatório da gestão passada, sem especificações da maioria dos programas, sem controle dos materiais e sem a relação dos prédios públicos, que não constavam em lugar algum. O diagnóstico foi difícil, pois, só para citar um exemplo, com recursos da agricultura foram construídos muitos barracões pela cidade, sem o real planejamento para o setor de abastecimento. O bom programa dos varejões municipais acontece em muitos deles, mas não em todos, que foram ocupados sem regramento, com o consentimento do poder público, e sem nenhum vínculo com as atividades da Secretaria. A manutenção constante desses espaços significa dinheiro público desperdiçado. Foi preciso investir numa legislação para a regulamentação do uso dos espaços, publicada recentemente e com ações em andamento. Sem falar sobre a Usina de Leite totalmente depredada e furtada, com moradores informais, ou sobre a longa trajetória para conseguir, dentro da legalidade, resolver a questão de equipamentos em outros municípios, ou ainda sobre o imenso pátio de máquinas e caminhões quebrados e sucateados.
Hoje temos documentos organizados juridicamente e caminhamos para a regulamentação das políticas públicas para a agricultura. Olhando para frente e não para o retrovisor, após diagnóstico e adequações de materiais, infraestrutura e recursos humanos, partimos para a construção, inovação, regulamentação e avanços do Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável do nosso município, incluindo a análise dos quatro projetos que estavam em andamento e a regulamentação dos mesmos.
Assim, reformulamos, regulamentamos e avançamos em programas como o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Perenização das Estradas Rurais e Patrulha Agrícola (PL 272/2021).
Outro ponto importante foi o alinhamento do município com as políticas federais e estaduais e a aproximação com as excelentes Instituições, Organizações e escritórios regionais de Piracicaba, como: Esalq, Fealq, Cati, Comder, Comsea, Fatec, Etec, Sesc, Fundação Florestal, Sebrae, Senac, Coopihort, Coopymais, Imaflora, Coplacana e tantas outras, que geraram parcerias e apoios para novos programas e projetos focados no cumprimento das diretrizes e objetivos do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (http://planorural.piracicaba.sp.gov.br/).
É importante ressaltar que a Secretaria conta com excelente quadro de funcionários, de exímia qualificação técnica, porém insuficiente quanto ao número. Com motivação e com o apoio das parcerias já estão hoje em andamento os novos Programas: Agricultura Urbana (PL 272/2021), Abastecimento Alimentar (de forma mais ampla), Compras Públicas da Agricultura Familiar (com mapeamento e novas ações), Compensação Ambiental, Gestão de Resíduos na área rural, Cozinha Experimental, Selo dos alimentos Locais e Turismo Rural.
Além disso, tivemos dois importantes eventos em 2021, que já estão na agenda para continuidade em 2022, que são: o Encontro das Secretarias Municipais da Região Metropolitana de Piracicaba e o Conecta Rural, evento que proporciona a aproximação entre agricultores e Instituições e torna o setor rural conhecedor e consciente dos “mecanismos/projetos” e oportunidades/programas de apoio de agências e órgãos de fomento.
Não pudemos deixar de lado a demanda pela rotina intensa da Secretaria, principalmente a que se refere à infraestrutura da área rural, que envolve a manutenção de 811 km de estradas de terra e mais de 140 pontes de madeira. Neste ano, o trabalho foi feito no mínimo de 2 a 3 vezes em cada trecho de estrada e foram refeitas 16 pontes. Também foi realizada uma força tarefa para os reparos nos galpões dos varejões, que envolveu a reestruturação de pisos, alambrados, muros, telhados, drenagens e revestimentos. A programação continua em 2022, adequando melhor os espaços para propiciar cada vez mais a relação direta produtor-consumidor.
Neste ano refizemos com mais critério o contrato com o Mercado Municipal e, semanalmente, cuidamos do acompanhamento de preços, organização e fiscalização de 26 varejões municipais e de 6 feiras livres, que resultaram na comercialização de 900 a 1.000 toneladas de alimentos por mês e de aproximadamente 1.200 empregos diretos e indiretos.
Ainda fomos agraciados no início do mês com o prêmio de um dos principais programas estaduais da SAA (Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo), o Município Agro, onde Piracicaba ficou entre os 85 municípios certificados, dentre 410 cidades paulistas inscritas. Esta certificação mostra que avançamos bastante, nos traz uma maior interlocução com o governo estadual e serve para analisarmos os pontos necessários para avanços do setor agropecuário em Piracicaba, que, com seu privilegiado território rural – correspondente a 82,5% da área total do município –, precisa avançar para além dos cuidados com as culturas tradicionais.
Priorizamos ações que visam à adequação ambiental das propriedades rurais, estimulando e promovendo o fortalecimento da agricultura familiar com programas de aquisição de produtos agropecuários do próprio município e o fomento ao turismo rural. Buscamos novos programas para melhorar as condições de conectividade e de energia da área rural; promovendo a manutenção e melhoria dos serviços públicos dessas regiões, combatendo o parcelamento ilegal do solo e fomentando, por meio de políticas públicas, a produção urbana e periurbana de alimentos com práticas orgânicas e agroecológicas.
A Sema caminha na direção de intensificar a agricultura circular, bem como os circuitos curtos de mercado, que aproximam os consumidores dos agricultores, promovendo uma alimentação adequada e saudável, bem como o desenvolvimento rural sustentável do nosso município.
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Nancy Ferruzzi Thame é secretária municipal de Agricultura e Abastecimento