Professora Bebel
A mobilização de profissionais da educação de todo o Brasil, inclusive com a participação de uma delegação da Apeoesp, conseguiu vitórias importantes em Brasília, na quarta (15).
Primeiro, a regulamentação do Fundeb foi mantida sem a transferência de recursos para o Sistema S, e sem o desvio das verbas relativas aos 70% destinadas aos profissionais da educação para outros profissionais, como psicólogos e assistentes sociais que atuam nos sistemas de ensino. Agora a pressão volta para a Câmara dos Deputados, para que mantenha o texto do Senado.
A outra vitória é que não será votada neste ano a PEC 13, que libera os entes federados do cumprimento das vinculações constitucionais de verbas para educação relativamente aos exercícios de 2020 e 2021, anistiando prefeitos e governadores pelo eventual descumprimento. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, remeteu o assunto para uma comissão especial, que deverá fazer a discussão e votar um parecer. Vamos continuar de olho.
Parabéns aos companheiros e companheiras. A luta vale a pena!
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Professora Bebel, deputada estadual pelo PT, presidenta da Apeoesp, líder da bancada do PT na Alesp