Pedro Kawai
Esta semana, a Comissão de Cultura, da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1518/2021, de autoria dos deputados federais Jandira Feghali, Alice Portugal, e Renildo Calheiros, que propõe a criação de uma política permanente de apoio e fomento de ações culturais.
O projeto, denominado “Lei Aldir Blanc 2”, numa referência à Lei Federal instituída para amparar o setor cultural, no período mais agudo da pandemia da Covid-19, ainda precisa passar por outras comissões temáticas da Câmara dos Deputados para ir a plenário e ser votado. Depois, seguirá para o Senado e, sendo aprovado, o destino será a mesa do presidente da República, para sanção ou veto. Um longo caminho que, esperamos, seja seguro e sem sobressaltos.
Diferentemente da primeira versão, criada pela Lei 9 14.017, de 29 de junho de 2020, com o propósito de socorrer trabalhadores de todos os segmentos artístico-culturais, em um momento de absoluta restrição, imposta por um contágio viral que chegou a mais de 1.000 casos por dia, esta nova Lei traz avanços expressivos, porque estabelece um plano, uma política nacional e não apenas um auxílio emergencial, como se concedeu aos profissionais de outros setores sociais.
Aliás, esta é mais uma virtude desta Lei, pois fortalece a ação cultural como atividade profissional, não um hobby ou uma ocupação secundária, uma “renda extra”, como, historicamente, tem sido interpretada pelo senso comum.
Os recursos aplicados pela Lei, caso seja aprovada, poderão serinvestidos na produção de obras com caráter artístico-cultural, na realização de exposições, feiras, festivais, shows dentro e fora do Brasil, concessão de prêmios e bolsas de estudo, além de poder ser utilizados para a formação de agentes culturais e para aquisição de obras para distribuição pública. Isso inclui livros, quadros, esculturas, e outros conteúdos que expressem a cultura de uma comunidade ou região.
Contudo, considerando-se o fato de que sempre haverá quem pense diferente, espera-se manifestações contrárias à iniciativa. A propósito, foi assim com questões envolvendo cotas para negros nas universidades, para as mulheres na política, com as vagas exclusivas para pessoas com deficiência, para a prioridade dos idosos em filas, sem contar o Código de Defesa do Consumidor que, ao ser instituído, 31 anos atrás, também gerou controvérsia e muito debate na sociedade.
É importante reafirmar, que não há mal algum em discordar, até porque, como bem disse o escritor e teatrólogo Nelson Rodrigues, “toda unanimidade é burra, e quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”.
O debate de ideias tem sido cada vez mais raro. Há os que não o fazem por convicção, por radicalismo intelectual. Outros, preferem não discutir para não gerar conflito ou confronto. Mas há, ainda, uma terceira categoria que não debate porque não tem informações, elementos capazes de ajudar na construção de argumentos, porque foram acostumados, adestrados ou doutrinados a pensar por uma lógica terceirizada. Por isso, esta Lei é importante, porque a cultura é capaz de libertar as pessoas da ignorância e da alienação.
Aliás, ser culto não implica, necessariamente, em ter dinheiro ou uma posição social privilegiada. Cultura tem a ver com conhecimento, com interesse, com ter a capacidade de observar pelos próprios olhos, de interpretar, de traduzir e de sentir uma emoção única ao ler uma página, ou contemplar um quadro e compreender o sentimento expresso pelas pinceladas e pelas cores.
Esse é mais um mérito da Lei Aldir Blanc 2: permitir que cada brasileiro tenha a oportunidade de conhecer a sua própria história; de possibilitar que esta história seja contada por muitos, e de diversas formas, não apenas pela versão oficial, que nem sempre é a verdadeira.
Espero, sinceramente, que o Congresso Nacional honre a sua grandeza e justifique o seu significado, tornando este projeto uma Lei, que poderá representar a consolidação do direito a ter direito, e de reparar um erro histórico cometido contra a classe artística brasileira, que poderá, finalmente viver de arte e de cultura.
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Pedro Kawai, vereador pelo PSDB em Piracicaba, membro do Parlamento Metropolitano de Piracicaba