Alex de Madureira
É com a sensação de dever cumprido que escrevo esse novo artigo para falar de uma nova lei de minha autoria sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo. Foi o segundo projeto de lei aprovado neste ano de 2021 e o quinto desde que tomei posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 2018. Sim, este é o quinto Projeto de Lei que consigo aprovar em meu breve mandato parlamentar.
Minha felicidade maior é poder ajudar, motivação de criar essa nova determinação. Já em vigor em todo o Estado de São Paulo, a lei proíbe bancos de ofertar empréstimos a aposentados e pensionistas por ligação telefônica. Uma importante conquista frente a essa prática abusiva contra, principalmente, os idosos que, muitas vezes, não estão cientes da contratação desse tipo de empréstimo e acabam sendo prejudicados por terem suas rendas comprometidas.
Prestes a completar o terceiro ano como deputado estadual e com um mandato totalmente voltado para as necessidades da população paulista, me sinto realizado ao conseguir transformar em lei alguns anseios populares e que, com certeza, contribuirão para melhorar a vida de muitas pessoas e, porque não dizer, facilitar o dia-a-dia delas, como fizemos com a lei que torna obrigatória a instalação de equipamento para pagamento por cartão magnético, de débito ou de crédito, nas praças de pedágio do Estado. Uma medida simples, mas que precisou ser feita por meio de um projeto de minha autoria.
Tenho dito desde o dia em que assumi uma cadeira como deputado na Alesp de que encarava o mandato como missão e de que acreditava na transformação da vida das pessoas, ao viverem em sociedade, por intermédio da política. E isso passa por uma série de circunstâncias que estão relacionadas ao respeitar o próximo e aceitar o direito de cada um em relação as suas próprias escolhas.
Digo isso por conta de outra de minhas leis aprovadas pelo governo estadual e que institui o “Dezembro Verde”, campanha contra os maus-tratos e abandono de animais. Por meio do Projeto de Lei 688/2020, instituímos um mês de conscientização contra o abandono dos animais. Sem dúvida, outra conquista importante, ainda mais para quem defende a causa animal.
Tenho buscado exercer a função parlamentar guiada pelos princípios da defesa e proteção da família e do cidadão. Foi imbuído por esse sentimento que conquistei uma das maiores vitórias como deputado ao conseguir criar a Lei nº 17.301/20 que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF do consumidor no ato da compra sem informar, de forma adequada e clara, detalhes sobre a abertura desse cadastro ou registro de dados pessoais. Sem sombra de dúvida, uma grande vitória para a população que tanto sofre com esse tipo de abuso, gritante e ofensivo, aos direitos básicos do cliente.
A lei visa coibir o uso dos dados pessoais que os consumidores passam aos estabelecimentos, os quais condicionam essa atitude a concessão de determinadas promoções e descontos. Com essa proposta de minha autoria, tenho certeza de que fortalecemos ainda mais o Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, entre todas as leis por mim aprovadas até aqui, sinto muito honrado em ter sido o autor do projeto que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral (RDPI) e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) aos integrantes do quadro do magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Foi por meio deste projeto de Lei de Complementar 34/2020, também de minha autoria, que conseguimos corrigir uma distorção criada com a criação do Programa Ensino Integral (PEI), o qual impedia a volta dos professores a esse programa, caso saísse, por qualquer motivo que fosse e por um tempo de espera de cinco anos para retornar a essa mesma função. Com essa correção asseguramos ao professorado a possibilidade de voltar a participar do programa no ano subsequente a sua saída.
Como comentei inicialmente, é um balanço positivo e que me motiva a continuar trabalhando intensamente para buscar conquistas aos cidadãos paulistas. No que depender de mim, continuo com as mangas arregaçadas para lutar em prol do bem comum, sempre com respeito a função de deputado estadual.
______
Alex de Madureira é deputado estadual e coordenador de Projetos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Olá, esta lei de emprestimos a aposentados não funciona, recebo em média 3 a 5 ligações por dia de proposta de empréstimos.