Luiz Carlos Motta
O mês de dezembro tem várias datas especiais. Uma delas é o dia 3, consagrado como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data, instituída pela ONU, em 1992, tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Além disso, busca também, conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. Pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Carros 0 Km adaptados – Trago uma ótima notícia para boa parte desses milhões de brasileiros. Um projeto de lei de minha autoria, o de número 5188/20, que obriga as montadoras a produzir carros adaptados para pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). É um avanço importante que beneficia, também, familiares e amigos envolvidos com a rotina dessas pessoas e contribui para que o Brasil tenha uma legislação moderna, cidadã e inclusiva.
O relator do projeto, meu colega Deputado Fábio Trad, (PSD/MS), apresentou parecer favorável ao texto, destacando que a proposta é “oportuna e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico visando torná-lo mais adequado e apropriado com a proteção e defesa das pessoas com deficiência”.
De acordo com o Projeto de Lei as montadoras de carros serão obrigadas a produzir, em cada grupo de cem veículos convencionais, no mínimo, um deles já com as adaptações de fábrica, para as pessoas com deficiência e que compram automóveis com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A proposta prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.
Esse avanço vai melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e que terão oportunidade de adquirir um carro novo com preço justo.
Otimismo – Essa proposta surgiu durante as observações que fiz durante minhas viagens de trabalho pelo Brasil. Constatei que as pessoas com deficiência física, encontram muitas dificuldades para fazer as alterações e adaptações no veículo, para que ele possa ser apto a ser utilizado por elas. Além de dar uma grande dor de cabeça para o usuário, tem ainda, o alto preço que é pago para as empresas especializadas nesse tipo de serviço.
Algumas adaptações são bastante peculiares, e, por isso, não há como definir em lei todas essas possibilidades. Por isso, entendemos que é mais conveniente estipular essas alterações como obrigatórias.
Tenho conversado com pessoas com deficiência e, também, com algumas lideranças sobre o assunto, para comprovar que esses itens previstos no Projeto de Lei, já atendem boa parte das demandas. Mas nada impede que a fábrica de automóveis inclua outras adaptações que julgar adequadas.
O PL agora será remetido para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Uma vez aprovado, continua seu trajeto rumo ao Senado. Estou otimista com a repercussão positiva que a proposta teve na imprensa e na sociedade brasileira. Estamos trabalhando para, em tempo recorde, transformar o projeto em lei para beneficiar milhões de pessoas com deficiência que precisam de carros especiais 0 Km para se locomoverem com conforto e segurança.
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Luiz Carlos Motta, Deputado Federal (PL/SP)