Alex de Madureira
A proximidade do Natal – a celebração do nascimento de Jesus Cristo – representa um momento de reflexões profundas a respeito da solidariedade humana. É um período singular do ano em que, a partir de toda simbologia da esperança na salvação, há a busca da celebração e da comunhão entre as pessoas. E ainda, no calendário nacional, culmina com o recesso escolar, quando boa parte das famílias se organizam para saírem de férias.
Neste contexto é importante alertarmos sobre o abandono de animais, já que diversos levantamentos apresentados por representantes da causa animal apontam que o número de cães e gatos abandonados cresce entre os meses de dezembro a fevereiro, quando muita gente vai viajar. Sem ter onde deixar seu pet, acaba-se fazendo uma escolha que, além de ser cruel com um ser vivo, é tipificada como crime em nosso País.
Tendo em vista essa situação, no final do ano passado, eu e o meu colega deputado estadual Maurici (PT) apresentamos o projeto de lei 688/2020, que institui no Estado a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. O nosso objetivo, já instituído na lei 17.343/2021, é conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel e que pode condenar o animal à morte.
A escolha por dezembro também se mostra propícia porque, hoje, 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Animais, o que amplifica a preocupação por essa causa tão importante no nosso Estado e também em nosso País. Como já argumentei, traz essa discussão no período de férias, em que o abandono se torna ainda mais comum, que acontece em dezembro.
É importante salientar que o abandono e os maus-tratos aos animais são crimes no Brasil, tipificados no artigo 32 da Lei 9.605, de 1998, e que recentemente passou a ser passível de reclusão de 2 a 5 anos, conforme a Lei 14.064/2020. Vale ressaltar que o abandono não é apenas o despejo do animal em vias públicas, é crime mantê-los em lugares anti-higiênicos, que lhes restrinjam os movimentos ou prive de ar e luz, e que lhes causem medo e estresse, assim como deixá-los sem água ou comida e não oferecer assistência veterinária digna.
O abandono também implica em prejuízos à saúde pública. Despejados nas ruas, além de sofrerem sofrimentos físicos, têm o risco de ficar doentes, ser envenenados ou atropelados, assim como gerar surtos de leishmaniose, raiva, cinomose, sarna e outras zoonoses e enfermidades graves, inclusive transmissíveis a seres humanos.
A pandemia também trouxe muitos desafios para a questão do abandono de animais. Dados divulgados pela UIPA (União Internacional Protetora dos Animais), entidade com sede na Zona Norte da cidade de São Paulo, apontaram um crescimento de 400% na intenção de adoção de animais. Na mesma medida, o abandono cresce, chegando a 30 milhões de animais abandonados no Brasil, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
Fazer uma campanha no Estado para prevenir e alertar sobre os perigos do abandono de animais é fundamental para tornar mais salutar a relação de seres humanos e outras espécies. Também é importante ressaltar o papel de protetores e organizações não governamentais, que fazem um trabalho incansável, e ao realizarem resgate e cuidado destes animais assumem papéis que caberiam aos tutores e ao próprio Estado.
O período das festas natalinas, quando celebramos o nascimento de Cristo, é singular para pensarmos sobre a vida, e não apenas as vidas humanas, mas todas as vidas. A proposta da campanha “Dezembro Verde” é criar essa oportunidade para refletirmos sobre o amor, ensinado por Aquele que nos deu o caminho da Salvação, e que deve ser estendido a todos que sofrem pelo abandono e pela falta de cuidado com o próximo.
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Alex de Madureira, deputado estadual pelo PSD, coordenador de Projetos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)