A Câmara Municipal de Piracicaba vota, nesta segunda-feira (22), a partir das 19h30, os projetos de lei 153 e 154, ambos de 2021 e de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania). O primeiro retira do cálculo da gratificação para servidores da educação, eventuais ausências durante calamidade pública e pandemia e o segundo preserva o abono-desempenho na saúde da rede municipal de quem esteja afastado por conta da Covid-19. A apreciação dos parlamentares ocorrerá em primeira discussão.
O PL 154/2021 já esteve na Pauta da reunião de quinta-feira (18), mas foi retirado porque recebeu emendas do vereador Wagner Oliveira (Cidadania). Na justificativa, o presidente da Câmara argumenta que os profissionais que atuam nas diversas áreas da saúde têm enfrentado “uma dura e estressante jornada” no enfrentamento à Covid-19. “Não seria justo que sofressem perdas em sua avaliação de desempenho em razão de afastamentos justificados por atestados médicos na pandemia”, pontua.
Já em relação à educação, a justificativa é em torno de contribuir para a valorização dos profissionais de educação, “sendo certo que a gratificação serviu como estímulo à atuação destes profissionais tão imprescindíveis à disseminação do conhecimento”.
Também estão na Pauta da Ordem do Dia, mas em segunda discussão, os projetos de lei 155 e 180, ambos de 2021. Em discussão única, estão os projetos de decreto legislativo 36/2021, 40/2021 e 45/2021; as moções 241/2021, 242/2021, 243/2021, 244/2021, 245/2021, 246/2021 e 247/2021; os requerimentos 998/2021, 999/2021, 1000/2021, 1001/2021, 1002/2021, 1005/2021, 1006/2021, 1007/2021, 1010/2021, 1011/2021 e 1012/2021. Em redação final, estão os projetos de decreto legislativo 24/2021, 37/2021 e 38/2021.
Na tribuna popular, o orador Wilson João Trindade falará sobre o tema “A linda história do XV de Piracicaba”, clube que, recentemente, comemorou 108 anos de fundação.
Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela população direto da Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”. A ocupação é por ordem de chegada e devem ser seguidos os protocolos sanitários nos cuidados exigidos por conta da pandemia.
A reunião ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, pelos canais 11.3 em sinal digital (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão pelas mídias sociais, no Facebook e Youtube. No site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, os trabalhos legislativos são transmitidos pela Rádio Câmara Web e, a partir das 20h, começa a transmissão da Rádio Educativa (105,9 ou www.educativafm.com.br).
Sindicato convoca ato em frente à Câmara
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, acompanhada de professores da rede, realizou ato de apoio ao projeto de Lei 153/2021, na quinta-feira (18), em frente à Câmara Municipal de Piracicaba. O objetivo do ato foi solicitar ao Legislativo, em caráter de urgência, a aprovação do PL, considerando que a legislação específica referente à gratificação aos professores e a apuração das faltas devem acontecer no início de dezembro. No entanto, não foi possível a apreciação, pois o mesmo não entrou na pauta das discussões durante a reunião ordinária desta quinta-feira.
O presidente da Câmara Gilmar Rotta, antes da reunião, conversou com os diretores do sindicato e com os professores afirmando que o PL 153 será colocado em pauta em sessão extraordinária para votação na próxima segunda-feira (22), às 19h30 e o fato do projeto não estar na pauta da quinta feira (18) foi devido a um erro na formatação da pauta.
Assim, o Sindicato dos Municipais estará novamente em ato em frente ao Legislativo, contando com o apoio da Apeoesp e do movimento Luto pela Educação. Para este dia, os servidores que puderem participar da reunião ordinária presencialmente no plenário deverão comparecer com o comprovante da vacina da Covid-19 e documento com foto.
“A presença da categoria é primordial, pois a aprovação do PL é em caráter de urgência. Se não aprovado em tempo hábil, compromete o pagamento da gratificação dos professores e consequentemente trazer mais prejuízo aos profissionais que tanto se dedicaram durante a pandemia. Muitos professores foram acometidos pela covid-19 e correm o risco de perder o abono anual devido essa situação sanitária”, afirmou o vice-presidente Alexandre Pereira.
SAÚDE – O projeto de lei 154 de abono aos profissionais da saúde recebeu substitutivo para atender a todos servidores quanto ao abono de assiduidade previsto na Lei 3966/95, em que contempla todos os servidores municipais que perdem o abono devido a licença médica por covid-19. O sindicato entende que os servidores municipais não devem ser prejudicados pela apresentação de atestado médico pela pandemia, pois a categoria em todas as suas áreas de atuação tais como Guarda Civil, Semuttran, Educação, Transporte e demais secretarias, atendendo em todos os momentos durante a pandemia.