Rafa Zimbaldi
Desde março de 2020, não só o Brasil, mas o mundo todo tem vivido um drama quando falamos em saúde pública por conta do tsunami implacável causado pela pandemia do novo coronavírus. E diante desse cenário vem em boa hora a liberação pelo governo do Estado de R$1,5 bilhão às santas casas e hospitais filantrópicos por meio do programa Mais Santas Casas, uma resposta direta também à minha campanha ativa e com ações na Assembleia Legislativa para que essas instituições públicas possam receber mais recursos estaduais.
Destinei recursos para a Santa Casa de Valinhos, para a Santa Casa de Campinas, que no dia 19 completa 150 anos, isso sem contar os hospitais filantrópicos da Unicamp, PUC Campinas, Hospital Sobrapar entre outras instituições que atendem toda a nossa Região Metropolitana.
Desde a minha posse como deputado estadual tenho me dedicado a áreas fundamentais que são demandas nos municípios em vários setores, e por isso o meu empenho para garantir que as santas casas e hospitais filantrópicos mantenham o atendimento que fazem à população.
As santas casas são responsáveis por mais de 70% do atendimento SUS em todo Estado, mas sua tabela de repasse segue defasada. Precisamos mudar essa situação para que o atendimento prestado por essas instituições tão importantes não seja afetado porque quem perde é a população.
Uma das minhas primeiras ações foi conseguir aprovar a lei estadual número 17.296, de 22 de outubro de 2020, que incentiva a doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos da Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e similares para as santas casas e hospitais filantrópicos.
A lei estabelece que a afixação nos estabelecimentos de cartaz explicativo que apoiam a doação dos créditos da nota fiscal para as Santas Casas ou Hospitais Filantrópicos.
Por meio dessa lei podemos contribuir com os créditos da nota fiscal referente ao ICMS. Para se ter ideia, em 2019, a arrecadação total do Estado ficou na casa dos R$ 140 bilhões. Desse total, cerca de 82% são de ICMS.
Também protocolei uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado de São Paulo, que pede o aumento no repasse dos recursos financeiros para as santas casas de todo o Estado. Neste caso específico o pedido se justifica em virtude da grande crise na área da saúde agravada pela pandemia do novo coronavírus.
Finalmente, mais um movimento importante em favor das santas casas e hospitais filantrópicos é o meu Projeto de Lei 730/2020 que está em discussão na Assembleia Legislativa. O texto da proposta isenta essas instituições de saúde do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando efetuarem a aquisição de equipamentos do segmento médico e insumos hospitalares.
Toda atenção que as santas casas e hospitais filantrópicos recebem eu tenho certeza absoluta que faz muita diferença porque essas instituições estão conectadas com as vidas de milhares de pessoas na nossa Região Metropolitana de Campinas e em outras regiões do nosso Estado.
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Rafa Zimbaldi, deputado estadual pelo PL; ex-presidente da Câmara Municipal de Campinas