Sílvia Morales
Aconteceu na quinta (11), em duas sessões extraordinárias, a votação do PLC 19/2020, que trata do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o PMHIS, que foi aprovado por unanimidade.
Elaborado na gestão do ex-prefeito Barjas Negri, o PLC, que traz um diagnóstico e diretrizes, contém apenas três artigos e um anexo de quase 400 páginas que se assemelha a uma dissertação de mestrado.
O último plano habitacional é de 2011, Lei Municipal nº 208/2011. Tal proposta deveria ter sido revisada em 2016, no máximo, de acordo com recomendação do PLANHAB (Plano Nacional de Habitação). Tal plano consta de dados de 2010, portanto, desatualizados, inclusive porque em especial nesta década, foram implantados muitos conjuntos habitacionais populares, e em contrapartida também mais se adensou e aumentou o número de favelas.
Vale ressaltar que foram apresentadas oito emendas, no sentido de melhorar e contribuir com a criação de políticas públicas para habitação popular. As emendas receberam um único parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, englobando todas as oito.
Essas emendas foram propostas por esta vereadora Silvia – Mandato Coletivo e mais alguns vereadores, e visavam a melhorias necessárias para adequação às demais legislações que foram aprovadas nesse tempo, como a Lei da REURB em 2016, o Plano Diretor de Desenvolvimento em 2019, que trouxeram instrumentos importantes, já que habitação de interesse social e urbanismo andam juntos. Como o projeto é composto por diretrizes, as emendas também foram elaboradas na forma de diretrizes e não gerariam despesas aos cofres públicos, pois terão que ser regulamentadas e elaborados projetos para sua implementação. Inclusive o argumento de aprovação do plano pelo Poder Executivo era sobre a necessidade de se buscar recursos a fundo perdido.
Dados mostram que cerca de 30.000 pessoas moram em favelas no município de Piracicaba, e aproximadamente 1200 famílias se encontram em risco de reintegração de posse e é importante que seja implantado um “Plano B”, até que se consiga implementar alguma política habitacional que minimize este déficit, em especial para estas famílias que se encontram na iminência de serem reintegradas.
Neste sentido, uma das emendas propostas no plano tratava-se de criação de ATHIS – Assistência Técnica para Habitação e interesse Social, amparado na Lei Federal n. 11.888/2008, onde os municípios podem realizar convênios com entidades de classe como por ex. CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo para realização de projetos. Outra delas, seria a viabilidade de aluguel social, com intuito de acolhimento as urgências e emergências por um período definido ate que se tenham projetos habitacionais específicos.
Infelizmente, as emendas não foram aprovadas. Sabemos que o Plano é uma das peças necessárias, porém não só. É necessária muita vontade política, eficiência nas ações, criatividade para se não suprir, pelo menos minimizar o déficit habitacional que se encontra ai colocado.
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Sílvia Morales (PV), vereadora, do Mandato Coletivo; engenheira civil, especialista em urbanismo e habitação