Barjas Negri
A microbacia do Ribeirão dos Marins se constitui em importante potencial hídrico nos limites do território piracicabano. A ela deve se acrescentar as microbacias do Congonhal, do córrego Tamandupá e do ribeirão Paredão Vermelho. Por isso, foram selecionadas pela Prefeitura de Piracicaba, por meio das secretarias municipais de Defesa do Meio Ambiente e de Agricultura e mais o Semae, como prioritárias para receberem recursos e projetos especiais de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Houve o empenho muito forte dos secretários Waldemar Gimenes, Camilo Barioni, José Rubens Françoso e Milton Sérgio Bissoli.
Apenas para recordar, em 2014 a Câmara Municipal de Piracicaba, baseada na experiência de Extrema (MG), aprovou o projeto que resultou na Lei Municipal nº 8.013/2014, que ao ser promulgada instituiu o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), financiando com recursos públicos a execução de projetos em propriedades rurais particulares.
O projeto de lei, aprovado por todos os vereadores, contou com a participação efetiva do vereador José Aparecido Longatto, conhecido pela sua incansável luta pela preservação do rio Corumbataí, principal fornecedor d´água para o abastecimento da nossa população.
A lei garantiu o pagamento por serviços ambientais aos proprietários de áreas com nascentes, com a finalidade de proteger e manter Áreas de Preservação Ambiental (APP), incluindo matas ciliares para auxiliar na oferta de água de boa qualidade. Num futuro não muito distante, essa microbacia poderá contribuir com um volume d´água capaz de abastecer perto de 100 mil pessoas.
Daí a aprovação e implantação desse programa em nossa gestão em 2017, por meio do Decreto nº 17.218/2017, que garantiu recursos orçamentários com horizonte de execução nos próximos 10 anos. Pela novidade e complexidade começou de forma modesta com cerca de 10 propriedades, evoluindo a cada ano e comprometendo mais recursos públicos da Prefeitura.
Importante destacar que para sua implantação foi necessária a adesão institucional ao PSA da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), de Coplacana, de Associação dos Fornecedores de Cana, do Sindicato Rural de Piracicaba e Região e da Cooperativa de Crédito. No início todos cooperaram para sua implantação e aprimoramento.
Acompanhei com satisfação que a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), hoje sob a responsabilidade de Nancy Thame e com o trabalho dos servidores e técnicos municipais que procuraram dar continuidade ao Programa da Microbacia do Ribeirão dos Marins, ao propor a execução de restauração ecológica de 3,2 km lineares em propriedades rurais e, ao dar prosseguimento, com o foco na preservação de corpos d´água em 11 propriedades rurais, bem como realizar a entrega dos certificados a 13 proprietários contemplados pelo PSA de 2020, cujas vistorias foram dificultadas na pandemia do coronavírus.
Essas ações e os recursos adicionais todos os anos para os proprietários preservarem suas nascentes vão ampliar o potencial de recursos hídricos da cidade nas próximas décadas. Depois de ver a descontinuidade de várias boas políticas públicas municipais na atual gestão, a continuidade dessa política ambiental pela Sema deve ser cumprimentada e valorizada.
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Barjas Negri, ex-prefeito de Piracicaba