Carolina Angelelli
Para os governos é importante que os cidadãos sejam ativos e tenham consciência de que fazem parte da solução para as questões da cidade, auxiliando assim os gestores a direcionar melhor os esforços do Estado para atender suas demandas.
Lembram-se quando o Brasil firmou a Constituinte de 1987? Os membros relatores da Constituição Federal receberam milhares de cartas com sugestões da população.
Nossa Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 1°, Parágrafo Único, diz: “Todo o poder emana do povo[…]” e é ele que decide quem serão representantes no Governo. Já em seu artigo 14, a CF prevê e assegura a participação popular nas gestões públicas.
De lá pra cá nós só evoluímos: com a Lei Federal 13.460/17 no Artigo 23, ficou estipulado que o poder público deve fazer anualmente (no mínimo) uma pesquisa de avaliação de serviços públicos com os usuários. E com a recente promulgação da Lei Federal 14.129/21, fica determinada a instituição de normas e instrumentos para um Governo Digital e inovador que incentive a participação ativa da população na administração pública.
As consultas públicas podem ser feitas de maneiras digital com uma equipe de especialistas apoiando os gestores públicos.
A maneira mais popular de consulta pública é através do voto a cada 2 anos. Mas, também podemos fazer plebiscitos, referendos e consultas públicas digitais.
As consultas públicas digitais têm ganhado cada vez mais espaço nos governos porque além do baixo custo de execução o mecanismo atrai mais participantes, já que a pesquisa pode ser respondida a qualquer momento.
As consultas públicas trazem benefícios para a população e muitos ganhos políticos. Vou citar alguns: conscientização da população sobre as questões públicas; tomada de decisões fundamentadas por evidências quantitativas; aumento na transparência na gestão; fortalecimento do diálogo e da confiança e torna a gestão inovadora.
As experiências relatam que há resumidamente 3 tipos de consultas públicas, que variam de acordo com seu tema e suas especialidades e classificadas como alta, média e baixa complexidade.
Com as consultas públicas nós podemos saber a opinião da população sobre diversos assuntos, como por exemplo: avaliação dos equipamentos públicos; compras de insumos como livros para a biblioteca; mudança de endereço dos espaços públicos; consultar e conhecer a relação entre escola e famílias; orçamento participativo; revisão do plano diretor e plano de mobilidade urbana.
Para a eficiência e o sucesso das consultas públicas ainda é necessário que a divulgação seja eficiente e amparada por consultas públicas; debates e seminários; envolvimento dos conselhos municipais; repercussão da imprensa; redes sociais ativas e mobilizações de influenciadores e líderes comunitários.
Após todo o processo de formulação, divulgação e realização da consulta, vem a melhor parte: os resultados. Independente do nível de complexidade da consulta realizada, os resultados guiarão os gestores públicos na tomada de decisões e por isso é importante saber interpretá-los e utilizá-los da melhor forma possível.
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Carolina Angelelli, presidente do PDT Piracicaba
É de extrema importância que após o término da consulta e da análise de dados, a gestão pública dê uma devolutiva para toda a população, desta forma todos saberão quais foram os resultados do processo participativo ao qual fizeram parte.
Segundo o portal do Governo Federal, uma consulta pública “é um mecanismo de participação social, não presencial, com período determinado para encerrar, em que todos os cidadãos podem participar.”
Cidadãos participativos tendem a entender melhor a situação e serem mais propositivos.
Cidadãos mais participativas abrigam munícipes mais felizes e colaborativos que possuem maior confiança em seus governantes e zelam pelas conquistas das quais participaram.
E então, quem tem coragem pra ouvir o povo?