José Maria Teixeira
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é o instrumento hábil e normatizado pela Constituição, para investigar fatos importantes que ocorrem ou ocorridos no seio do país. Ante o fato importantíssimo ocorrendo no pais, mais de seiscentas mil mortes, pela pandemia do coronavirus. Sua instalação foi pedida e manifestamente recusada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem compete a instalação de CPI.
Porém, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalasse a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.
Eis, na ocasião, a manifestação do referido a respeito: “Contrariado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que ia cumprir a decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Ao mesmo tempo, reforçou que o momento era “inapropriado” e o colegiado poderia representar “o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia”. Pacheco também avaliou que a comissão seria usada para discurso político.
Temos também o fato de que ela (CPI), por sua natureza, pelo mérito que ela vai tratar de fato, não se queira acreditar que a CPI substituiria o papel do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Controladoria-Geral da União (CGU). Poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para o momento — disse a jornalistas.
Pacheco alegou que, apesar de a CPI possuir assinaturas suficientes, ele adotou um “juízo de conveniência e oportunidade” para não instalá-la. Na visão do presidente do Senado, era preciso buscar a estabilidade política, e o enfrentamento à pandemia deveria ser feito de forma inteligente, pautado na união, pacificação e coordenação.
— Com a gravidade do momento, que nos exige união, a CPI vai ser um ponto fora da curva. Para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o nosso presente e futuro com ações concretas? — questionou.
A verdade é que tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, como do Senado, Rodrigo Pacheco, Augusto Aras, Ministério Publico (MP); Marcelo Queiroga da Saúde dançam a mesma valsa sob a batuta do presidente Jair Messias Bolsonaro. Como é certo que se apóiam, é certo sem duvida que, entre si, gozam da mesma confiança. Portanto, nada esperar deles que os contrarie ainda que se trate do interesse publico.
Abençoada a CPI imposta por medida judicial. Nada do que desenhou e revelou, a bola de cristal do presidente Rodrigo Pacheco aconteceu… Tentaram, sim, de varias formas destruir a CPI. A tropa de choque do governo se fez presente o tempo todo. Porém, topou com uma equipe de trabalho compromissada cônscia de seu dever. Isto é, descobrir as causas e os responsáveis pela tragédia que ceifou mais de seiscentas mil vidas de brasileiras e brasileiros. Estes objetivos a alcançar tornaram-se obsessão e conseguiram. A CPI cumpriu o seu papel.
Descobriu-se no Ministério da Saúde um gabinete paralelo. Este, sob a manta do presidente Bolsonaro, organizava e fomentava o negacionismo. Nada de vacina; nada de mascara; nada de distanciamento. Produção, promoção e consumo em alta escala na rede pública e particular de hidrocloroquina remédio cientificamente comprovado sem nenhuma eficácia para o tratamento da Covid-19. Pressionados, um ano depois, abrem-se para a aquisição de vacinas. Porém, de forma inadequada. Vacina covaxim sem comprovação configurando negociata de alta monta cujo contrato só não se concluiu pela descoberta da CPI.
Adota-se Manaus, capital do Amazonas, como campo de experiência para a imunização de rebanho. Experiências outras inaceitáveis, desumanas como as realizadas no hospital Preventy Senior. Tudo isso devidamente demonstrado, comprovado e documentado de forma incontestável configurando crime de toda ordem próprios do regime nazista. Eis o relatório.
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Jose Maria Teixeira, professor