Rose Massarutto
Para início de conversa, o que é Município de Interesse Turístico (MIT)? É um título atribuído pelo Governo do Estado de São Paulo, pela lei complementar n°. 1.261, de 29 de abril de 2015, que cria uma nova classificação, que vai além das Estâncias Turísticas, composto por 70 municípios do Estado, abrindo a oportunidade para que outros 140 municípios possam pleitear o título de MIT, que vem atribuído de um recurso de R$ 700 mil anuais (sujeito à alteração do Governador do Estado, de acordo com o orçamento) para investir no desenvolvimento do turismo no município.
Quais as condições que o município deve ter para fazer esse pleito? O município precisa demonstrar que tem o turismo como política pública de desenvolvimento da cidade. Investir em planejamento turístico é fundamental para que consigamos alcançar esse pleito. Para isso a Lei determina a entrega de documentos comprobatórios dos investimentos realizados no planejamento do turismo pela administração pública da cidade, sendo eles: Plano Diretor de Turismo revisado a cada 3 (três) anos, inventário dos atrativos turísticos atualizados, inventário dos serviços turísticos atualizados (hotelaria, bares e restaurantes, agência de viagens e equipamentos turísticos), pesquisas de demanda turística anual e as seis últimas atas registradas do Conselho Municipal de Turismo de Piracicaba (Comturpi). O objetivo é comprovar que o município possui interesse nos investimentos no turismo como propagador do desenvolvimento econômico, ambiental, social e cultural da cidade.
Entendido o processo de forma simplificada, vamos a nossa resposta ao título: Piracicaba é um MIT, Município de Interesse Turístico? Não, mas possui todas as condições necessárias para assegurar esse título mediante um bom planejamento.
Vontade política é necessária, e hoje podemos afirmar que a Semdettur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) não tem medido esforços desde que foi criada para propor esse título, como meta entre as políticas públicas do turismo local. Capacidade técnica é fundamental, e hoje podemos afirmar que temos a retomada do Departamento de Turismo com suporte técnico, além da formação de uma nova equipe altamente motivada. Temos hoje apoio político, por meio da Assembleia do Estado do São Paulo, com três deputados em nossa região se unindo para propor o Projeto de Lei que dá o título de MIT: o deputado Roberto Morais, deputada Bebel Noronha e o deputado Alex Madureira. O esforço público deve ser prioridade, e hoje podemos afirmar que temos, também, o Comturpi extremamente ativo no processo.
Enfim, será uma luta, pois convém lembrar que as 140 cadeiras determinadas na lei que citei acima já foram todas preenchidas em 2019. Precisamos recuperar o tempo perdido com a apresentação de todos os documentos novamente. Sabemos que não será nada fácil, pois uma coisa é ser MIT, outra é ter disponível o título que possui número delimitado por lei para receber a verba estadual.
Para recuperar a possibilidade de ser MIT e trazer a verba para o município, estamos pleiteando à Secretaria de Estado a reclassificação dos MITs e Estâncias por meio do ranqueamento e a Assembleia Legislativa trabalha pela ampliação dos números de MIT constados em lei. Hoje há um projeto de lei em andamento para votação e abertura de mais pleitos para contemplar o recurso, mas sabemos que temos muitos municípios na nossa frente, por apresentarem a documentação anteriormente a nossa. Nossa documentação já passou pela Assembleia e está na Setur, junto à equipe técnica. Depois de avaliada ela deve retornar para a Assembleia para aprovação em plenária e sanção do governador. Não desistiremos e estamos acompanhando, passo a passo, todo trâmite que nos concederá o título, porque a responsabilidade de exercer um cargo público com respeito ao cidadão e com a vontade de trazer o melhor para nossa cidade está presente em todos nós,
Seremos MIT? Acreditamos que sim! Piracicaba é, e sempre será, bonita por natureza, basta nos unirmos para demonstrar o óbvio e, consequentemente, atrair esse título para nossa cidade.
______
Rose Massarutto, diretora do Turismo em Piracicaba