Pedro Kawai
Entramos no Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização da prevenção contra o câncer de mama e de colo de útero. Ele surgiu em 1990, nos Estados Unidos, por iniciativa da Fundação Susan G. Komen for the Cure que, em parceria com a prefeitura de Nova Iorque, organizou a 1ª Corrida pela Cura. No ano seguinte, o laço cor de rosa surge pela primeira vez como símbolo da luta contra a doença.
No Brasil, até 2002, o Outubro Rosa ficou restrito a poucas instituições sociais, até que a prefeitura de São Paulo decidiu, pela primeira vez, iluminar o obelisco do Ibirapuera. A ação desencadeou, rapidamente, iniciativas por todo o país, engrossando movimentos liderados por organizações como a Sociedade Brasileira de Mastologia, Instituto Nacional de Câncer e ONGs, ganhando, ano a ano, a adesão de segmentos do Poder Público e da iniciativa privada.
Em Piracicaba, as celebrações do mês de prevenção ao câncer de mama e de colo de útero ganhou força com o surgimento da Fundação Ilumina, fundada em 2008 e que, onze anos depois, inaugurou seu hospital, graças à doação do terreno, feita pelo então prefeito Barjas Negri, e a aprovação da Câmara, que em um período de apenas dez dias, tramitou e aprovou em plenário; e, obviamente, aos recursos provenientes de uma verba de indenização por danos morais coletivos do caso Shell-Basf, no valor de R$ 27.515.470,30, repassados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Ministério Público do Trabalho.
A Câmara Municipal de Piracicaba também contribui, todos os anos, com participação efetiva de seus departamentos, além da Escola do Legislativo, a qual, desde sua fundação, sempre traz a temática ao debate e à reflexão. Importante lembrar que é do vereador André Bandeira, do meu partido, a autoria do Decreto Legislativo nº 32/2016, que oficializa a participação do Legislativo piracicabano nas iniciativas da sociedade.
Embora muitos não saibam, no Brasil há garantias importantes para preservar o direito das mulheres aos exames e ao diagnóstico da doença, como é o caso da Lei Federal nº 11.664/08, que assegura o acesso ao exame de mamografia para o rastreamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres com idade entre 40 e 49 anos, ou de alta densidade mamária. Há também a chamada Lei dos 60 dias, que garante o início do tratamento aos pacientes diagnosticados com câncer, no prazo máximo de dois meses. No caso do câncer de mama, por exemplo, o diagnóstico precoce eleva as chances de cura, pelos tratamentos, em até 95%.
Outra Lei Federal de grande alcance para as mulheres vítimas de câncer de mama, é a nº 12. 802/2013, que garante o direito das mulheres que tiverem uma ou ambas as mamas retiradas, de realizarem, no mesmo ato cirúrgico, a reconstituição dos seios. Além dela, a mais recente, nº 13.362/2016, assegura às mulheres com deficiência e que tenham câncer de mama ou de colo de útero, o atendimento especializado com todas as adaptações e adequações necessárias.
Contudo, de nada adianta existir uma legislação que assegure os direitos da mulher com câncer de mama e de colo de útero, ao diagnóstico, tratamento e até mesmo à reconstituição dos seios, se essa informação não chegar até as vítimas. O Brasil tem muitas leis e pouca fiscalização para a sua execução, o que obriga a sociedade a assumir esse papel, que deveria ser um dever do Estado, enquanto nação. Pior que isso, é quando os governos constituídos se recusam ou dificultam a destinação ou o repasse de recursos para organizações não governamentais e hospitais, impedindo que vidas sejam salvas em função de interpretações distorcidas das leis ou da lentidão imposta pela burocracia.
Por último, vale reforçar o alerta feito pelo Instituto Nacional de Câncer: Em 2021, estima-se que ocorrerão 66.280 casos novos da doença, o que equivale a uma taxa de incidência de 43,74 casos por 100.000 mulheres. São números alarmantes que impõem aos gestores públicos a adoção de medidas condizentes à grandeza de seus cargos, deixando de lado convicções pessoais, políticas e ideológicas.
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Pedro Kawai, vereador pelo PSDB em Piracicaba