Amigos da Pinacoteca
Em sessão da câmara de 13/09 o Vereador Laércio Trevisan Jr. apresentou o requerimento questionando a eleição e nomeação de conselheiros do COMCULT – Conselho Municipal de Política Cultural na tentativa de questionar a atuação dos conselheiros eleitos e demais indicados pelo poder público. Este requerimento do vereador, é uma resposta à carta enviada pelo COMCULT aos jornais da cidade com o posicionamento contrário a perda da Pinacoteca como espaço de arte e a sua transferência para um dos barracões do Engenho Central.
Instituído pela Lei Nº 5.418 de 14 de Maio de 2004 em conjunto com a Conferência Municipal de Cultura, alterada pela Lei Nº 6.030 de 18 de julho de 2007. O COMCULT tem um papel preponderante na sociedade e na cultura local.
O COMCULT é formado por 24 representantes titulares divididos entre indicados do Poder Executivo Municipal e eleitos da sociedade civil com o mesmo número de suplentes. Os conselheiros eleitos são comprovadamente criadores, produtores culturais e seu regimento interno estabelece regras de funcionamento garantidas por Lei. O mandato dos conselheiros é de 2 anos e a eleição é organizada e realizada pela Secretaria Municipal de Cultura. A única obrigatoriedade da SEMAC, é prover local e instrumentos para que o conselho atue.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais, assim como demais conselhos não é parte do governo, é autônomo e independente conforme determina a Lei. A partir do momento em que os conselheiros elegem a Coordenação do conselho, sob supervisão da SEMAC, a administração passa a ser da Coordenação do Conselho e demais conselheiros. O decreto de nomeação do conselho passa a ser o documento legítimo e dá suporte para que os conselheiros atuem. Neste sentido, é dever do COMCULT se posicionar a respeito de supostas mudanças em espaços culturais que impactam a cidade.
Ao questionar o processo de eleição dos conselheiros, Trevisan lança dúvidas da própria atuação do Secretário Adolpho Queiroz à frente da organização da eleição e posse dos conselheiros eleitos em 2021.
Em resposta ao requerimento de Trevisan, o secretário Queiroz divulgou declaração suspendendo atividades do conselho até que os questionamentos contidos no requerimento do vereador sejam esclarecidos. Até o presente momento, esta declaração não foi enviada formalmente aos conselheiros.
O COMCULT é soberano e tem suas atividades e atuação garantidas por Lei. Sendo um conselho consultivo e que não delibera recursos, a administração das despesas e receitas é de responsabilidade do Secretário Adolpho Queiroz. A ingerência do secretário na intenção de dissolver ou suspender as atividades dos conselheiros só seria possível com a mudança da Lei.
Contraditório ou não, a declaração de Queiroz suspendendo as atividades do conselho veio dia 14, dia em que foram divulgadas no Diário Oficial todas as atas das reuniões realizadas pelo Conselho neste ano.