Na sessão de quarta (15) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel (PT) iniciou a defesa pela derrubada do veto do governador do Estado, João Doria, ao PLC 26/2020 que acaba com a exigência de que os professores que se afastam do Programa de Ensino Integral (PEI) por qualquer motivo tenham que ficar afastados por cinco anos antes de voltarem ao programa. O projeto de lei, aprovado no final do ano passado, é de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT) e de Alex Madureira (PSD), ambos com domicílio eleitoral na cidade.
O projeto, que foi vetado, estabelece que os professores que deixarem o Programa de Ensino Integral (PEI) não precisam mais permanecer fora do projeto durante cinco anos para somente então retornar a escolas que fazem parte do programa. De acordo com a deputada Bebel, que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), e tem travado uma ampla atuação na Alesp, em defesa da educação pública de qualidade, outro ponto importante estabelecido na propositura aprovada é que havendo concordância entre o professor e a equipe gestora sobre sua saída do programa, caberá à Diretoria de Ensino providenciar em sua jurisdição aulas para este professor ou esta professora.
Segundo ela, ainda, o projeto aprovado “define ainda que poderão ser contratados professores da categoria O para escolas do PEI”, que atuou firmemente para garantir a aprovação deste projeto, evitando prejuízos aos professores, como vinha ocorrendo, e que agora, como líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, trabalha pela derrubada do veto. “Os professores não podem continuar sendo prejudicados e certamente esse veto será apreciado na próxima semana”, diz.