Na votação do projeto de lei 529/2020, do governador João Doria, no segundo semestre do ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual Professora Bebel (PT) alertou para o aumento no preço de produtos, inclusive da cesta básica, uma vez que alterava a alíquota do ICMS. A deputada Bebel foi a única parlamentar da Região Metropolitana de Piracicaba que votou contra o projeto de lei 529, que, desde meados do ano passado, está provocando os reajustes no ICMS em diversos produtos que afetam diretamente o consumidor, desde hortifrutigranjeiros até carnes, ovos, entre outros. O projeto aprovado também extinguiu a isenção do IPVA para pessoas com necessidades especiais.
Bebel faz questão de deixar claro sua votação em função do desconhecimento de parte da população e, principalmente, em função de posição adotada por lideranças políticas que, “estão mal informadas ou agindo de má fé dizem justamente o contrário. Não posso aceitar calada esse tipo de acusação leviana. Jamais votei e jamais votarei um projeto que venha penalizar a população, principalmente a de menor poder aquisitivo, com aumento de produtos da cesta básica”, explica.
Apesar de ter votado contrário e debatido muito, mostrando os impactos que causaria na sociedade, a deputada Professora Bebel diz que infelizmente o projeto de lei aprovado permite, entre outras coisas, que o governo estadual reduza incentivos fiscais do ICMS. Na prática, com este aval, o governo vem aumentando alíquotas que estava abaixo de 18%. “Isso vem gerando um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos, assim como não incluídos na cesta básica”, diz Bebel.
BUTANTAN
Na discussão e votação do PL 529/2020, foi a pressão exercida pelos deputados estaduais da oposição, em que a deputada estadual Professora Bebel (PT) esteve à frente que levou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) a desistir de extinguir fundações e autarquias, como a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras (Itesp), assim como do Instituto Butantan, que hoje é o responsável pela coordenação da vacinação de imunização à covid-19 no Estado. “No entanto, com sua tropa de choque, o governador João Doria, ao conseguir a aprovação do PL 529, com apenas um voto, além do necessário, conseguiu acabar com a CDHU, empresa estadual, que estabelecia toda política habitacional no Estado de São Paulo. Também foram extintos a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista, passando as atribuições da EMTU para a Artesp – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo. Bebel ressalta ainda que foi essa pressão também que impediu o corte de recursos às universidades estaduais