Entidades, partidos e vereadores lançam manifesto pela democracia

Dorgival Henrique, diretor-presidente do Ipedd – Crédito: Divulgação

Vereadores, partidos políticos, organizações e movimentos sociais publicam, nesta sexta (03), o manifesto “Em Defesa da Democracia e da Constituição”. A iniciativa partiu do recém criado Ipedd – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia, e tem como objetivo denunciar os ataques cada vez mais constantes e diretos ao Estado de Direito e aos poderes constituídos do país.
Assinam o documento, junto com o Ipedd, os vereadores Acácio Geraldo de Souza Godoy (PP). Josef Borges (SD), Paulo Camolesi (PDT), Rai de Almeida (PT) e Silvia Maria Morales, do Mandado Coletivo A Cidade é Sua (PV). A deputada estadual professora Bebel (PT) também endossa o manifesto, assim como nove associações e sindicatos de trabalhadores, nove entidades e movimentos sociais, o PT (Partido dos Trabalhadores) e o Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
A proposta responder de modo coletivo ao contexto político atua, no qual “agrava-se o movimento orquestrado” de ataques à democracia. O texto se refere sobretudo às manifestações e atitudes do presidente Jair Bolsonaro, seu governo e apoiadores. “A natureza golpista desse projeto fica a cada momento mais evidente e se amplia na proporção em que o Governo se sente acuado pela perda de apoio popular”.
O manifesto ressalta o longo processo necessário para a superação da Ditadura de 1964 e para a construção da Constituição de 1988: “A Lei Suprema se transformou em garantia de conquistas de direitos em nossa sociedade, ferida por tantas desigualdades históricas e, ao mesmo tempo, de disputas de poder assimétricos, de diversos grupos sociais, com estratégias diferenciadas e nem sempre transparentes”.
A iniciativa, segundo o diretor-presidente do Ipedd, Dorgival Henrique, está relacionada com os atos antidemocráticos programados para o dia 7 de setembro, estimulados inclusive pelo próprio presidente Bolsonaro. “Na atual conjuntura, é fundamental que todas as instituições comprometidas com a democracia se posicionem, deixem claro que o país não tolerará retrocessos no campo político e institucional”, afirma.
O documento aponta o movimento de combate à democracia como “uma ação deliberada, marcada pelo negacionismo à ciência e pela capacidade de gerar crises permanentemente”. Ressalta que o atual quadro provoca aumento das incertezas na sociedade brasileira, com fortes reflexos na deterioração das condições econômicas, resultando em “inflação e aumento do custo de vida; aumento do desemprego e da precarização do trabalho; aumento da fome, da insegurança alimentar e da miséria para milhões de brasileiros”.

Em Defesa da Democracia e da Constituição

Agrava-se o movimento orquestrado de atentado à nossa jovem democracia. São ataques diretos e sistemáticos ao Estado de Direito e aos poderes constituídos, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, guardião da ordem constitucional, e ao Congresso Nacional.
Reafirmamos a importante concertação que resultou na elaboração e promulgação de nossa Carta Magna, em outubro de 1988, permitindo-nos superar, ainda que de modo incompleto em certos aspectos, o longo período de ditadura militar. Essa Constituição, por edificar as bases para o convívio de uma sociedade plural, adotou os mecanismos para a construção de relações mais justas em nossa história de desigualdades.
A Lei Suprema se transformou em garantia de conquistas de direitos em nossa sociedade, ferida por tantas desigualdades históricas e, ao mesmo tempo, de disputas de poder assimétricos, de diversos grupos sociais, com estratégias diferenciadas e nem sempre transparentes.
Carente de um projeto para o Brasil, o (des) governo que aí está vem destruindo o que foi arduamente conquistado pela sociedade brasileira, em primeiro lugar num processo de resistência e de enfrentamento à ditadura civil-militar que assolou o país de 1964 a 1985, e depois no processo de reconquista da democracia e da soberania popular.
Neste contexto, é urgente denunciar as pretensões ilegítimas e ilegais do Governo Bolsonaro que atentam contra a legitimidade do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e violam a Lei Magna do país, que tem o povo como fonte legítima.
A natureza golpista desse projeto fica a cada momento mais evidente e se amplia na proporção em que o Governo se sente acuado pela perda de apoio popular. Revela-se na forma de agressões à ordem democrática e estímulo ao aumento da tensão contra os poderes instituídos da República.
Trata-se de uma ação deliberada, marcada pelo negacionismo à ciência e pela capacidade de gerar crises permanentemente, e que provoca o aumento das incertezas na sociedade brasileira em relação ao presente e ao futuro: inflação e aumento do custo de vida; aumento do desemprego e da precarização do trabalho; aumento da fome, da insegurança alimentar e da miséria para milhões de brasileiros.
A ordem social justa e as liberdades individuais se encontram gravemente ameaçadas em razão da obsessiva pretensão do poder executivo em se colocar acima da Lei, interferindo no poder judiciário, comprando e subordinando o poder legislativo para satisfazer suas fantasias autoritárias. A separação dos poderes é princípio basilar dos Estados Democráticos e a cada um tem que ser garantida a autonomia e a independência necessárias à harmonia entre eles, permitindo a vigência, assim, do sistema de freios e contrapesos.
Somente a Democracia é garantidora da produção e proteção das liberdades dos direitos civis, do pleno exercício da cidadania, enfim. E é nesse ambiente, no qual as divergências e oposições são asseguradas, que se consagra como um bem civilizatório.
Proclamamos que o Estado Democrático de Direito é o Estado em que governantes e governados devem obediência à Constituição. É inaceitável constatar que esse Estado seja crescente e constantemente corroído e destroçado pelos desvarios do atual presidente.
A sociedade brasileira precisa colocar um ponto final nessa aventura. É necessário e urgente substituir os espaços de morte criados por este desgoverno por espaços de vida, sem os quais não será possível alcançar o sonho de uma sociedade justa, democrática e sustentável.
Diante dessa crise republicana sem precedentes, é urgente e indispensável que entidades, grupos e pessoas se associem ao processo de resistência democrática que se levanta e mobiliza a imensa maioria da sociedade brasileira. Coesos e confiantes, haveremos de superar as agruras do momento.
Viva a Democracia! Viva o Brasil e o povo brasileiro!

Piracicaba, 02 de setembro de 2021, véspera do 199º Aniversário da Independência.

* Ipedd – Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
* Adeep – Associação de Docentes da Escola de Engenharia de Piracicaba
* Adusp – Associação os Docentes da Universidade de São Paulo
* Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
* Anan – Associação Nacional da Advocacia Negra
* Associação Cultural Arte
* Apite – Associação Piracicabana de Teatro
* Casvi – Centro de Apoio e Solidariedade à Vida
* Deputada Estadual Professora Bebel (PT)
* Movimento Liberdade Liberdade
* OCP – Observatório Cidadão de Piracicaba
* PT – Partido dos Trabalhadores de Piracicaba
* PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
* Rede Acampa pela Paz e o Direito a Refúgio
* Resistir Sempre – Coletivo Antirracista
* Sindicato dos Bancários de Piracicaba e Região
* Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo – Regional de Piracicaba
* Sinpro – Sindicato dos Professores de Campinas e Região

* Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região
* Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria de Alimentação de Piracicaba
* Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de
Piracicaba e Região
* Tô Aqui – Elo Campo Cidade Agroecológico
* Vereador Acácio Geraldo de Souza Godoy (PP)
* Vereador Josef Borges (SD)
* Vereador Paulo Camolesi (PDT)
* Vereadora Rai de Almeida (PT)
* Vereadora Silvia Maria Morales Mandado Coletivo A Cidade é Sua (PV)

 

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