A Prefeitura de Charqueada deu entrada em uma ação judicial pedindo a isenção da tarifa de pedágio para os moradores e usuários do trecho entre a cidade e Piracicaba. O município alega que a instalação da praça de pedágio é desproporcional e inconstitucional.
O tema ganhou ainda mais força depois de o deputado Roberto Morais (Cidadania) intermediar uma reunião na tarde desta quinta-feira (12), de forma virtual, com representantes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o prefeito Rodrigo Arruda, o vice-prefeito de Charqueada, Jonas Lanjoni, e os vereadores Fernando Piva Ciaramello, Marcos Ribeiro de Arruda, Paulo Rogério Fattore, João Eurides Cardoso, Sebastião Nunes, Washington Benício, Maria José da Silva e Márcio dos Reis. A sociedade civil também esteve representada por moradores de Charqueada.
O documento enviado à justiça alega ainda que não há rota alternativa para o cidadão charqueadense que deseja ir a Piracicaba sem precisar pagar o pedágio. “Se optar pelo trajeto sentido Rio Claro, além da distância superior a 74 quilômetros, também há um pedágio”, diz trecho da ação. E complementa: “Portanto, não há via alternativa gratuita aos munícipes residentes em Charqueada para deslocamento até Piracicaba.”
Já para o charqueadense que opta por ir até Piracicaba via São Pedro também veria seu percurso aumentar consideravelmente, passando de 59 quilômetros.
“Desta forma, o objetivo desta ação é a condenação da requerida em obrigação de não fazer, consistente na suspensão a cobrança de pedágio instituído no trecho da SP 308 (Rodovia Hermínio Petrin), que liga Charqueada a Piracicaba, até que seja providenciada uma via alternativa, gratuita, em boas condições de uso, que leve o usuário ao mesmo destino, ou seja, a cidade de Piracicaba.”
O prefeito Rodrigo Arruda disse que tem conversado com os cidadãos. “Cabe a nós representar a vontade popular. E hoje, o que notamos, é um descontentamento geral com o pedágio.”
Pedágio na região
As cobranças acontecem nas rodovias SP-304, entre Piracicaba e São Pedro, e também na SP-308, entre Piracicaba e Charqueada. A instalação desses pedágios faz parte da concessão para a Eixo SP de mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias que ligam essa região, no centro do estado, até a região oeste, na divisa com o Mato Grosso do Sul.
Na Rodovia Geraldo de Barros (SP-304), no km 183+400 entre Piracicaba e São Pedro, o valor inicial da tarifa é de R$ 5,89 (cobrança automática), chegando a R$ 12,40. Na Rodovia Hermínio Petrin (SP-308), no km 182+250 entre Piracicaba e Charqueada, os valores vão de R$ 5,22 a R$ 11.
Segundo a Eixo SP, com o funcionamento dos pedágios haverá um sistema diferente de cobrança nas praças, com desconto progressivo para quem usa o trecho frequentemente. O desconto pode chegar a 80% para quem passa mais de 30 vezes no trecho dentro de um mês. Além disso, há um desconto de 5% para todos os motoristas que usam o sistema de cobrança automático nos veículos.