A Câmara Municipal de Mombuca realizou semana passada, dia 29 de julho, a 2ª Sessão Extraordinária do ano. O Executivo encaminhou para votação sete Projetos de Lei. Três visam abertura de crédito adicional suplementar; projeto que prorroga o prazo do Programa de Demissão Voluntária (PDV); cria de 10 vagas para professor de Educação Básica I; regulamenta honorários advocatícios de sucumbência, além de projeto que cria e extingue emprego público.
Os Projetos nºs 18, 19 e 20/2021 dispõem sobre abertura de crédito adicional suplementar. O primeiro e o segundo projeto são para complementar as dotações do setor da saúde, num total de R$ 707.777,87 que serão destinados para: Centro de Enfrentamento, ações de vacinação, apoio a gestação, pré-natal e puerpério, entre outras ações contra a Covid-19; e a Programas como: Sorria São Paulo, Pab-Estadual, Dose Certa Complementar, Qualimais e Coronavírus Covid-19. O último projeto e de maior valor, com crédito de R$ 1.599.800,00, será destinado para cobrir custos da administração e demais setores do município, remanejando as verbas orçamentárias.
O Projeto de Lei Complementar nº 11 dispõe sobre a prorrogação por mais 180 dias do Programa de Demissão Voluntária (PDV), a partir do dia 12 de julho, passado, para os servidores municipais que tiverem interesse em aderir ao programa.
O Executivo também encaminhou projeto de lei complementar nº 12 que cria 10 vagas efetivas para professor de Educação Básica I – PEB I, tendo em vista a grande demanda de alunos.
O projeto de lei nº 21 regulariza o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Administração Municipal, levando em consideração Lei Federal correspondente ao Estatuto da Advocacia.
Por fim o projeto de lei complementar nº 13 visa criar o emprego público de “Contador’ com curso superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Conselho da Classe e extingue o cargo de “Coordenador Contábil”, de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mombuca.
O vereador Gustavo Felipe Destro Ceolin (Gigio) apresentou Projetos de Lei Substitutivos aos Projetos de Lei Complementar nº 11 e 12 e ao Projeto de Lei nº 21/2021 para adequação e correção de texto segundo as normas legislativas, sendo aprovados e prejudicados os projetos originais enviados pelo Executivo. Já os demais projetos foram aprovados sem alterações e todos agora seguem para o Prefeito para sanção e promulgação. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Covid-19
Foi realizada, no último dia 20, na Câmara Municipal de Mombuca, reunião da equipe da Saúde com vereadores e o prefeito Formiguinha. O encontro foi marcado pela presidente Mariane Messias e pelos vereadores da base, Coco, Zunga, Gigio, Ronivon e Chico Cezarin com a diretora da saúde do município, Maria Cristiane Nicolai, para discutirem melhorias no processo de vacinação contra a Covid-19. O prefeito aproveitou para pautar outros assuntos. Baseado em conversas anteriores, a médica Cristiane anunciou que, a partir de agora, as vacinações seriam realizadas por meio de agendamento realizado na Unidade Mista de Saúde, todos os dias. Após o anúncio da faixa etária que será vacina pela Prefeitura de Mombuca, o agendamento pode ser feito pelos telefones: 19 3488-1104/3488-1190, das 14h às 16h00, com a Isabela.