Está aberto, até quarta (14), o edital para seleção de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a serem desenvolvidos em 2022, e que poderão ser financiados pelo Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), na modalidade de captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio da destinação de IR (Imposto de Renda).
INSCRIÇÃO
A inscrição de projetos deve ser protocolada na Casa dos Conselhos, das 9h às 12h e das 13h às 16h30. Detalhes de quem pode registrar projetos, quais tipos de projetos podem ser inscritos, o que eles devem conter e o que não podem conter estão na resolução nº 16/2021, publicada no Diário Oficial de Piracicaba no dia 14 de junho de 2021.
O Fumdeca existe para promover ações que garantem os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e é composto por recursos arrecadados por meio da destinação pelo IR de pessoas físicas e jurídicas, e administrado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que delibera sobre os recursos para o financiamento de projetos às organizações sociais voltadas a este público. Mais informações: fumdeca.org.br / smads.piracicaba.sp.gov.br